outros

WEB AULA 13
CASO 1: Seguindo denúncia anônima sobre existência de “boca de fumo”, uma equipe de policiais combina dar um flagrante no local. Lá chegando, ficam de espreita, presenciando alguma movimentação de pessoas, entrando e saindo do imóvel, que também servia de residência. Já passava das 21h, quando telefonaram à autoridade policial e esta autorizou o ingresso para busca e apreensão. Assim foi feito e os policiais lograram apreender grande quantidade de pedra de crack, que estava escondida sob uma tábua do assoalho. Levado o morador à DP local, foi ele submetido ao procedimento legal de flagrante, sendo imediatamente comunicada a prisão ao juízo competente. O defensor público requereu o relaxamento do flagrante, por ilegalidade manifesta. Assiste razão a defesa?
RESPOSTA SUGERIDA: No particular aspecto do crime de drogas, a modalidade de cometimento da infração: guardar, ter em depósito, trazer consigo ou transportar, caracteriza estado de flagrância permanente. Em que pese a aparência de ilegalidade da atividade persecutória, não houve violação do domicílio, em razão do estado de flagrante delito. Existe, contudo, entendimento contrário.
2. Assinale a opção correta.
a) Os conceitos de flagrante preparado e esperado se confundem.
b) A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de 24h, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.
c) O estado de flagrante delito é uma das exceções constitucionais à inviolabilidade do domicílio, nos termos da Constituição Federal.
d) No flagrante esperado a prisão é ilegal. RESPOSTA: C.
3. Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
a) Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.
b) Na hipótese de