caso

Caso Concreto –
Mélvio, pai de Tício com seus 80 anos de idade, realiza um contrato de compra e venda de seu imóvel com Caio. Dois anos após a venda Mélvio é interditado pelo filho por motivo de doença mental grave. Tício, inconformado recorre o judiciário pedindo a anulação do negócio jurídico alegando que seu pai, por ser idoso à época do negócio jurídico, deveria ser assistido para realizar tal ato.
Assiste razão a Tício? Fundamente sua resposta dissertando sobre o instituto jurídico cabível, ou não, ao caso, bem como apontando a natureza jurídica da sentença de interdição.
R: De acordo com o art 4° do Código Civil de 2002. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maioria de os exercer: I- os maiores de dezesseis e menores de dezoito ; II- os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV- os pródigos; Com base em tal artigo, Tício poderia entrar com uma ação de anulação do contrato de compra e venda do imóvel.
Sendo que, senectude, por si só, não pode gerar incapacidade, independente do quanto idosa a pessoa seja, a incapacidade, no caso de idosos só poderia ocorrer diante uma doença mental, doença esta que seria incumbe ao perito esclarecer. Com isso assistiria razão a Tício se fosse comprovado que na época do contrato de compra e venda da casa Mélvio já possuía algum tipo de doença mental e que tal tenha diminuído seu discernimento.
Comprovado a incapacidade de Mélvio, o juiz baseado no Art 4° já mencionado e no art 171 que afirma que Além dos casos expressamente declarados na leio, é anulavel o negocio juridico: I – por incapacidade relativa do agente; II- por vicio resultante de erro, dolo, coacao, estado de perigo, lesao ou fraude contra credores, poderia conceder razão a Tício, anulando tal acordo, contudo reafirmando que, apenas o fato de Mélvio ser idoso nao o impede de realizar qualquer ato, apenas se comprovado