A Que Se Entende Por Falsidade Da Declaração B A Multa

do juiz, 4.2.Impedimento ou Incompetência Absoluta do Juiz, 4.3.Dolo da Parte Vencedora em Detrimento da Parte Vencida, ou de Colusão entre as Partes, a fim de Fraudar a Lei, 4.4.Ofensa à Coisa julgada, 4.5.Violar Literal Disposição de Lei, 4.6.Falsidade da Prova, 4.7.Documento Novo, 4.8.Confissão, Desistência ou Transação Inválidas; 5.Prazo de Ajuizamento; 6.Prescrição Intercorrente; 7.Legitimidade; 8.Competência; 9.Os Pedidos da Ação Rescisória; 10.Pedido Liminar na Ação rescisória;…

2007 PROF.:ROGÉRIO SANCHES www.lfg.blog.com.br intensivoba@lfg.com.br intensivo@lfg.com.br ***sexta-feira, 2 de fevereiro de 2007*** TEORIA GERAL DA PENA PENA Conceito: É uma espécie de sanção penal, pois que a sanção pode ser: a) pena; b) medida de segurança. Além disso, a pena é uma resposta estatal, consistente na privação ou restrição de um bem jurídico (liberdade, patrimônio etc.) ao autor de um fato punível. Finalidade: Três são as teorias que discutiam a…

que a petição inicial deverá ser elaborada com observância dos requisitos essenciais do art. 282, sendo ainda dever do autor: a) cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa; b) depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente. Portanto, em conformidade com a regra inserta no artigo 488, inciso I, do estatuto processual civil, o…

de 1946 e resoluções complementares. O mercado de trabalho cria oportunidades de fundamental importância para o contador, pois ao fornecer informações econômicas e financeiras para as organizações tornase integrante efetivo de uma sociedade que entende este papel como indispensável para a sua sobrevivência. De acordo com Silva (2003, p. 3): O profissional contábil precisa ser visto como um comunicador de informações essenciais a tomada de decisões, pois a habilidade em avaliar fatos passados,

fático. Todos os pretensos direitos subjetivos que podem figurar nos litígios a serem solucionados pelo processo se originam de fatos (ex facto ius oritur). Em si consiste na reação do Estado-Juiz (proveniente da ação do jurisdicionado) em busca da declaração (positiva ou negativa) de um direito, à solução de uma lide. Nem sempre se faz necessário a instituição da fase Instrutória no processo de conhecimento; isso ocorre por já existirem provas anteriormente juntadas e/ou o efeito da…

exceções’, e, (b) o limite da defesa para quem sofre a ação em tendo o título de crédito circulado – ‘princípio da inoponibilidade das exceções’; Identificar as teorias sobre a natureza do TCs e sua classificação. Distinguir os títulos de crédito regidos por leis especiais dos títulos de crédito regidos pelo Código Civil Brasileiro. PONTO 1 – PARTE GERAL: CRÉDITO: CONCEITO: Em seu sentido econômico pode ser conceituado: a) crédito é a troca no tempo e não no espaço. (Charles…

médico cirurgião de “açougueiro”” (2010, p. 166). 2.2 CALÚNIA O Código Penal Brasileiro dispõe em seu artigo 138 “caput”: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa Paulo José da Costa Jr., considera a calúnia o mais grave dos crimes contra honra, pois consiste em imputar falsamente um crime a outrem, sendo que a imputação falsa de uma contravenção penal não tipifica a calúnia. Já para Cleber…

conforme item 4.6 deste Edital. 5.2 Tratando-se de declarações devem seguir o modelo disponível no site www.univille.br (Mais Univille Bolsa de Estudo – Declarações e Formulários) e conter assinaturas reconhecidas em cartório. No caso de mais de uma declaração assinada pela mesma pessoa, poderá ser reconhecida a assinatura em apenas uma, desde que as demais tenham assinatura idêntica; 5.3 No caso de integrante do grupo familiar ser menor de 18 anos, não será obrigatório o reconhecimento…

Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante. B) À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, sem motivar a recusa. C) Prestado o…

de falar, de pedir, tecnicamente está precluso, ou seja, não poderá mais pedir Preclusão Temporal  decurso do tempo Preclusão Lógica  conflito entre um ato e outro, ou seja, se foi praticado um ato A que seria conflitante com um ato B, a pratica do ato B fica preclusa a partir do momento em que se praticou o ato A. Preclusão Consumativa  deve-se praticar o ato de uma vez só, ex: apresentou a petição deve-se constar tudo o que for necessário nela. Se o autor esquecer-se de algum…