A Quais As Conseqüências Sofridas Pelos Envolvidos No âmbito Da Legislação Penal Brasileira

OJUPAE ORDEM BRASILEIRA DE JUIZ DE PAZ E ARBITRAGEM ECLESIÁSTICA CURSO DE JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL RICARDO QUEIROZ SANTOS ABORDAGEM TEÓRICA DAS LEIS 5.452/43, 8.069/90, 8.078/90, 9.099/95, 10.741/03 E 11.340/06 NA FORMAÇÃO DO JUIZ DE PAZ ECLESIÁSTICO E ARBITRAL DO BRASIL SALVADOR/BA 2010 RICARDO QUEIROZ SANTOS ABORDAGEM TEÓRICA DAS LEIS 5.452/43, 8.069/90, 8.078/90, 9.099/95, 10.741/03 E 11.340/06…

moradores do domicílio com 10 anos ou mais de idade CONCEITOS BÁSICOS VÍTIMA Vítima é a pessoa que sofreu dano de qualquer natureza, lesões físicas ou mentais, sofrimento psicológico, prejuízo financeiro ou como conseqüência de ações previstas na legislação penal vigente como delitos penais, ou seja, é a pessoa contra quem se cometeu um crime ou uma contravenção. ROUBO A pessoa é vítima de roubo quando dela foi subtraído qualquer objeto com ameaça, uso de força ou violência.…

por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1 Marta Rodriguez de Assis Machado2 (Coordenadora) Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas…

que envolve “segurança e saúde nos trabalhos em eletricidade”, traçamos um paralelo com nuances da responsabilidade civil nos termos do código civil de 2002, na consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ( Dec-Lei nº. 5452 de 1943), bem como, na Lei Penal naquilo que refere-se ao tema. Por fim, o que se buscou na verdade com esse estudo foi tornar compreensível ao leitor, a questão das responsabilidades envolvidas nos atos das pessoas que laboram com energia elétrica, e que seja possível…

enfatizados, mais precisamente, aspectos do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar, já que o Direito Administrativo Disciplinar Militar, que também compõe o Direito Militar, é objeto de outra disciplina constante na matriz curricular do Curso de Formação de Soldados PM, no caso a matéria Legislação PM. Desse modo, o conteúdo deste material inclui o exame de certos aspectos fundamentais da chamada Teoria Geral do Direito Penal Militar, na qual será dada uma atenção…

a aparecer nas agendas do governo brasileiro e, em 2000, adotou-se um plano de enfrentamento da violência contra a criança e o adolescente que, após ser revisto no ano passado, constatou-se a falta de capacitação específica dos vários atores envolvidos com o tema, dentre eles, as polícias. E é buscando criar condições para que você tenha Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009 Página 2 acesso aos…

de se levar conhecimento para as pessoas, mostrando os motivos desencadeadores dos conflitos que aparecem vinculados às relações de gênero existentes entre a vítima e o seu agressor, bem como as possíveis soluções para se erradicar com a violência sofrida por muitas mulheres. Conseguimos enxergar a importância do tema quando se observa que homem e mulher são diferentes, como diferentes são, na natureza, macho e fêmea. A base dessa diferença gera desigualdades naturais, inevitáveis,…

ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE PÚBLICA CURSO DE PSICOLOGIA PAULA MARTINEZ DA FONSECA TAIANE NASCIMENTO SOUZA LUCAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS Salvador-Ba 2006 PAULA MARTINEZ DA FONSECA TAIANE NASCIMENTO SOUZA LUCAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS Trabalho apresentado ao Curso de Psicologia da Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública, Fundação Bahiana para o Desenvolvimento das…

capitalismo, transformações essas que reverberaram em todos os setores da sociedade, dentre eles o setor da comunicação. O presente trabalho pretende analisar as transformações pelas quais passou a liberdade de expressão ao longo do tempo e as consequências dessas mudanças na área de comunicação. Pretende-se também, pontuar as diferenças entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa e possíveis conflitos entre tais direitos e outros, como o direito à privacidade, e as posições…

assédio. Trataremos das conseqüências causadas pelo assédio moral, dentre elas podendo levar até a morte do funcionário que é submetido a doses diárias de humilhação. O terror psicológico ao qual é submetido o funcionário acaba fazendo com que o mesmo peça demissão do trabalho, sendo lhe é dado o direito à rescisão indireta para que não perca seus direitos trabalhista. Verificaremos que por se tratar de um assunto novo nos bancos jurídicos ainda não possui legislação especifica,…