relatorio estagio

Bem – vindo ao curso
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes

Conteudista:
Luciana da Silva Duarte
Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Módulo 1
SENASP/MJ - Última atualização em 14/09/2009

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Apresentação
Antes de iniciar o estudo desse curso, leia o texto a seguir e reflita sobre a questão colocada pelo Jornal de Debates, em 15 de agosto de 2007.
A exploração sexual de crianças e de adolescentes continua correndo solta no Brasil.
Levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal indica, pelo menos, 1.819 pontos de risco em que essa prática é exercida às margens das rodovias federais, como motéis e postos de gasolina. Esses focos aumentaram em relação a 2006, quando foram identificados 1.222 pontos. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), que financia os levantamentos, lançou um guia com o objetivo de inibir a prática, acreditando que os donos de estabelecimentos não gostariam de ver a sua imagem associada à exploração sexual. Sabe-se que a exploração sexual de crianças e de adolescentes não se limita às rodovias.
O Jornal de Debates pergunta:
Como combater a prostituição infantil?
(http://www.jornaldedebates.com.br/debate/como-combater-exploracao-sexualinfantil)
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (Artigo 5º,
ECA)
Os temas relacionados à violência contra a criança e o adolescente começaram a ganhar destaque a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos no ano de
1948. Onze anos depois, em 1959, surge a Declaração Universal dos Direitos das
Crianças, mas foi só nas duas últimas décadas que o assunto passou a aparecer nas agendas do governo brasileiro e, em 2000, adotou-se um plano de enfrentamento da violência contra a