A Quais As Conseqüências Sofridas Pelos Envolvidos No âmbito Da Legislação Penal Brasileira

1 ALIENAÇÃO PARENTAL ANÁLISE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEI N.o 12.318/2010, CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS, JURÍDICAS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL Juliana da Silva1 RESUMO O presente artigo tem como objeto análise sobre a Alienação Parental, no tocante ao conceito histórico, análise comportamental do alienador, as conseqüências fáticas e jurídicas da alienação parental, bem como análise do regime jurídico da Lei n.o 12.318/2010 que dispõe sobre alienação e disciplina mecanismos de

ficou situado na parte concernente ao Poder Judiciário, afigurando-se, pela primeira vez, como órgão parte deste e, tendo competência para julgar as ações cíveis e criminais. É importante frisar neste ponto, que tal competência abrangia tanto delitos penais quanto cíveis, conforme o art. 151 daquela Constituição, que asseverava, "in verbis": "O Poder Judicial é independente, e será composto de Juízes, e Jurados, os quaes (sic) terão logar assim no Cível, como no Crime, nos casos, e pelo…

ansiedade e a vítima se coloca em atitude defensiva (hipervigilância) por ter a sensação de ameaça, além disso, sentimentos de fracasso, impotência, baixa auto-estima e humilhação tornam-se freqüentes. Ainda sendo, os efeitos dessas agressões sofridas pelos trabalhadores no próprio ambiente de trabalho redundam nos já conhecidos distúrbios físicos e psíquicos duradouros e que desencadeiam o desenvolvimento de patologias múltiplas que podem até matá-lo no trabalho e levá-lo ao suicídio. De uma

medidas protetivas de urgência, nas suas diversas espécies, é prejudicada pela falta de soluções para os problemas observados no atendimento dos sujeitos envolvidos na violência doméstica e na falibilidade do sistema penal. Com isso, a eficácia das medidas protetivas de urgência fica, muitas vezes, comprometida, fato que pode ensejar consequências negativas para as vítimas. Esta monografia possui como objetivo analisar a questão da eficácia das medidas protetivas de urgência…

Módulo 2 – Atuação policial e ações de prevenção Apresentação Neste módulo serão abordados os aspectos relacionados à atuação policial, apresentando a legislação correlata aplicável, expondo a atuação da PRF no assunto e falando brevemente da prevenção. O conteúdo deste módulo está dividido em 5 aulas: Aula 1 – A proteção normativa Aula 2 – Intervenção policial Aula 3 – Rede de enfrentamento da exploração sexual infanto-juvenil Aula 4 – A Polícia Rodoviária Federal e o enfrentamento da…

jurídico, mas também para todo o âmbito das relações trabalhistas, envolvendo a sociedade como um todo. É um problema que apesar de afligir os trabalhadores desde os primórdios das relações trabalhistas, com graves repercussões sobre a dignidade da pessoa humana de milhares de pessoas de todo o mundo, somente foi recentemente identificado. O Assédio Moral é um instituto ainda em construção, sendo desconhecido pela grande maioria dos profissionais envolvidos no mundo trabalhista,…

de uma pessoa, colocando em perigo seu emprego ou degradando seu ambiente de trabalho” Sergio Gamonal e Pamela Prado ( Gamonal 2006, p. 23), conceituam o assédio moral como sendo o“ processo constituído por um conjunto de ações ou omissões, no âmbito das relações de trabalho públicas e privadas, em virtude do qual um ou mais sujeitos assediadores criam um ambiente laboral hostil e intimidatório em relação a um ou mais assediados, afetando gravemente sua dignidade pessoal e causando…

PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONCEITOS E TEORIAS. A RESPONSABILIDADE POR AÇÃO E POR OMISSÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO. ELEMENTOS. A REPARAÇÃO DO DANO. AÇÃO REGRESSIVA E LITISCONSÓRCIO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL DO SERVIDOR. Elaborado por Caio Castagine Marinho, agosto de 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -conceito: é a obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos,

durante o curso de pós-graduação – aqui, sou especialmente grato ao Prof. Marcos Paulo Veríssimo pelas preciosas sugestões feitas no exame de qualificação. Como tantos outros egressos da Escola de Formação, também sou muito grato à Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), à Roberta e ao Carlos Ari Sundfeld, cujo trabalho ajudou a despertar em mim o interesse pela academia. Agradeço, ainda, aos colegas do núcleo de pesquisa pelos anos de aprendizado coletivo. Não poderia…

MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELO HORIZONTE FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO…