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CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - UNIFLU
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS - FDC
CURSO DE MESTRADO EM DIREITO

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A
ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL

Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva

Campos dos Goitacases – RJ
2007

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Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A
ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL

Dissertação apresentada como requisito para conclusão do curso de Mestrado em
Direito da Faculdade de Direito de Campos, sob a orientação da Professora Dr.ª Zoraide
Amaral de Souza.

Campos dos Goitacases – RJ
2007

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ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS SOB A
ÓTICA CIVIL-TRABALHISTA-CONSTITUCIONAL

Data da Aprovação: 27 de julho de 2007.

Banca Examinadora:

_______________________________________________
Prof.ª Dr.ª Zoraide Amaral de Souza - Presidente
Instituição: Faculdade de Direito de Campos – FDC/RJ
_______________________________________________
Prof.º Dr.º Auner Pereira Carneiro
Instituição: Faculdade de Direito de Campos – FDC/RJ
_______________________________________________
Prof.ª Dr.ª Maria Lúcia Roboredo Freire
Instituição: Universidade Federal Fluminense – UFF/RJ

Campos dos Goitacases – RJ
2007

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“Falar de fins que não justificam todos os meios é cair em paradoxo, pois a definição de um fim é precisamente a justificação dos meios; e os paradoxos, embora indiquem perplexidades, jamais as resolvem, e por isso jamais são convincentes. Enquanto acreditarmos que, na esfera política, lidamos com meios e fins, não poderemos impedir que alguém recorra a todos os meios para alcançar fins premeditados” (Hannah Arendt. A condição humana. 6. ed. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 1993, p. 241)

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Com alegria dedico este trabalho à minha amada esposa Maria Helena, com a qual venho tendo o prazer de desfrutar uma convivência intensa por mais de 15 anos, por sua dedicação e integral apoio,