TITULOS

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas: uma contribuição para o debate público brasileiro1

Marta Rodriguez de Assis Machado2
(Coordenadora)

Sumário: 1. Introdução - 2. Desenvolvimento - 2.1. Diagnóstico e questões de política criminal - 2.1.1. Insuficiências preventivas da responsabilidade individual: o problema da individualização de condutas no âmbito da empresa - 2.1.2. Pesquisa empírica de jurisprudência: aplicação da responsabilidade penal de pessoas jurídicas em crimes ambientais no Brasil - 2.1.3. Resistências da dogmática penal tradicional ao instituto da
RPPJ - 2.2. Questões a serem consideradas na formulação de políticas públicas de regulação de ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas ou outras coletividades 2.2.1 Modelos de determinação de responsabilidade - 2.2.2. Tipos de sanções impostas a pessoas jurídicas - 2.2.3. Tranformação e união de pessoas jurídicas - 2.2.4. Algumas questões processuais penais relativas à figuração da pessoa jurídica no pólo passivo de ações penais - 2.2.5. Alternativas à responsabilidade penal - 2.2.5.1. Pesquisa empírica: o potencial dissuasório das sanções atualmente vigentes no ordenamento jurídico brasileiro

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Versão resumida da pesquisa denominada Penas Alternativas, conduzida pela Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), no âmbito do Projeto Pensando o Direito (Secretaria de
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(SAL/MJ/PNUD).
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Bacharel (1999), Mestre (2004) e Doutora em Direito pela USP (2007), com dissertação e tese respectivamente intituladas: "Sociedade do Risco e Reflexividade: uma avaliação jurídico-sociológica de novas tendências político-criminais" e "Do delito à imputação: a teoria da imputação de Günther Jakobs na dogmática penal contemporânea". Professora em período integral de Direito e Processo Penal da Escola de
Direito de São Paulo