Lei maria da penha

Violência Doméstica e a Função Social da Lei Maria da Penha

» Cibele Brandão Araújo Martins

ISSN - 1984-0454

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientadora: Eleonora Saraiva.

Resumo: Quando se fala em violência doméstica contra as mulheres, percebemos que existe por parte das pessoas a disposição de levantar questões procedentes ou não, de travar diálogo, de desenvolver o debate e elaborar reflexões. A perspectiva deve ser sempre a de erradicar a violência, e por isso se fazem tão necessárias as Políticas Públicas, elas existem para assegurar a proteção dessas mulheres, para que possam falar sem temor, por saber que serão acolhidas e protegidas pelo Estado.

Palavras- chave: Violência. Doméstica. Mulher. Políticas Públicas

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 A VIOLÊNCIA E SUA PROBLEMÁTICA NO CONTEXTO CULTURAL E ECONÔMICO
1.1 A FORÇA IDEOLÓGICA DA INFERIORIDADE DA MULHER
1.2 DA INTERPRETAÇÃO SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO
2 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO SÓCIOCULTURAL
2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER FÍSICA E PSICOLÓGICA
2.2 PERFIL DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3 A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
3.1 POLÍTICAS PÚBLICAS
3.1.1 Criações de Delegacias da Mulher e a Casa de Abrigo
3.1.2 Secretaria Especial de Políticas Para as Mulheres (Spm) e a Existência do Pacto.
3.1.3 As Políticas Públicas na Recuperação do Agressor
4 A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI MARIA DA PENHA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
ANEXOS
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III

PARA TER ACESSO AO TEXTO NO FORMATO ORIGINAL

INTRODUÇÃO As páginas que seguem não constituem uma abordagem técnico-jurídico da Lei Maria da Penha, n° 11.340 de 07, de agosto de 2006. Também não tem a pretensão de ser um estudo acadêmico aprofundado do fenômeno da violência doméstica contra a mulher. O desenvolvimento deste trabalho