Apostila DIREITO MILITAR APLICADO CFSd 2

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO CEL PM JOSÉ IZIDRO DE SOUZA
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

DIREITO MILITAR APLICADO

APRESENTAÇÃO

O objetivo da presente apostila é servir como material complementar às aulas ministradas pelos instrutores da disciplina Direito Militar Aplicado. Essa matéria, por sua vez, como já se infere de seu próprio título, trata do Direito Militar aplicado à atividade policial militar, ou seja, daqueles institutos de maior incidência no dia a dia das instituições militares estaduais, uma vez que estas apresentam algumas peculiaridades em relação às Forças Armadas. Serão enfatizados, mais precisamente, aspectos do Direito Penal Militar e do Direito Processual Penal Militar, já que o Direito Administrativo Disciplinar Militar, que também compõe o Direito Militar, é objeto de outra disciplina constante na matriz curricular do Curso de Formação de Soldados PM, no caso a matéria Legislação PM.
Desse modo, o conteúdo deste material inclui o exame de certos aspectos fundamentais da chamada Teoria Geral do Direito Penal Militar, na qual será dada uma atenção especial ao estudo do conceito de crime militar. Além disso, no estudo da Parte Especial do Código Penal Militar, será feita a análise de alguns crimes militares em espécie, dentre aqueles previstos para o tempo de paz.
Compõe, ainda, esta apostila, algumas noções de Direito Processual Penal Militar, especificamente aquelas relacionadas à fase pré-processual ou investigatória. Dessa maneira, será realizada uma breve análise das regras relativas à prisão em flagrante delito por cometimento de crime militar e ao inquérito policial militar.
Em suma, espera-se que o constante neste material de apoio atinja sua finalidade, qual seja a de auxiliar, de maneira simples e objetiva, o novo Aluno do Curso de Formação de Soldados PM, servindo, ao menos, de estímulo para estudos mais aprofundados. Desejamos sucesso