A Profissionalização Do Adolescente Pelo Eca

direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente Douglas Henrique de Oliveira 1 Vilma Aparecida do Amaral 2 Resumo Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e adolescentes…

PERÍODO - SERVIÇO SOCIAL PROFª. DRª : MARTA FARINELLI UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE UBERABA – MG 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO LEGISLAÇÃO SOCIAL APLICADA II ALUNAS: ANTÔNIA NONATO RODRIGUES VIEIRA MARIANA COIMBRA DO VALE SILVA 5º PERÍODO - SERVIÇO SOCIAL PROFª. DRª : MARTA FARINELLI UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado à Universidade Federal do Triângulo Mineiro, à disciplina de …

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente • O Estatuto da Criança e do Adolescente é a lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal. • "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência

jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do…

Estatuto da criança e adolescente [ECA] Reflexão, dúvida e questionamentos: ECA é a garantia dos direitos da criança de zero á 12 anos e adolescente de 12 aos 18 anos. É garantido por lei a criança e adolescente a proteção á vida e a saúde,mediante a efetivação de políticas publicas e sociais.Que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e humano em condições dignas . É dever da família, da sociedade e do estado assegurar á criança e o adolescente, com prioridade absoluta, o…

Ato infracional O art. 103, do ECA, afirma que ato infracional é a conduta considerada como crime ou contravenção penal, praticada por criança (indivíduo até 12 anos incompletos) e adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade). É importante para a compreensão dos atos ilícitos cometidos na infância e juventude o estudo sobre o que significam crime e contravenção penal. A Lei de Introdução ao Código Penal Brasileiro, em seu art. 1º, dita: Considera-se crime a infração penal a que a…

Criança e Adolescente * Apresentação * Como participar do Conselho? * Legislação CMDCA - Apresentação | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente. A composição do CMDCA é paritária, ou seja, a representação do poder público da sociedade civil é em igual número. Em Mesquita, é composto por 12…

Medida socioeducativa Medidas socioeducativas são medidas aplicadas pelo Estado com finalidade pedagógica em indivíduos infanto-juvenis (adolescentes, ou seja, inimputáveis maiores de doze e menores de dezoito anos, que incidirem na prática de atos infracionais (crime ou contravenção penal), ou que estejam sendo violados seus direitos e garantia é disponibilizada as medidas de proteção. Medidas de natureza jurídica sancionatória para inibir a reincidência dos mesmos e prover a ressocialização.

UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo …

DIREITO AO NÃO TRABALHO DA EXPLORAÇÃO INFANTIL O problema da exploração do trabalho infantil e do adolescente não é novo e para isso se resgata na história internacional alguns registros do emprego desta mão-de-obra. O processo de industrialização na Europa foi um dos fatores determinantes para a introdução precoce das crianças no mercado de trabalho, tendo em vista que a demanda requeria o barateamento do custo de produção. Considerados “meia força”, eles apresentavam baixo poder…