direto penal

CRIMES HEDIONDOS E ASSEMELHADOS PIRACICABA/SP NOVEMBRO 2013 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os crimes hediondos e assemelhados, que são de extrema gravidade e por isso recebe tratamento mais rigoroso do que as demais infrações penais. É considerado crime inafiançável e insuscetível de Graça, Anistia e Indulto. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO....................................................................................................................1 2- CONCEITO...........................................................................................................................2 3- CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRIME HEDIONDO E ASSEMELHADO.................2 4- ANISTIA, GRAÇA, INDULTO..........................................................................................5 4.1-ANISTIA..............................................................................................................................5 4.2-GRAÇA................................................................................................................................6 4.3-INDULTO............................................................................................................................6 5- SÚMULAS 471 DO STJ (DE 28.02.11). CRIMES HEDIONDOS ANTERIORES À LEI 11.464/2007

Progressão do regime de cumprimento da pena em crimes hediondos RESUMO O legislador brasileiro editou a Lei 8.072/90 mediante um cenário de aparente intranquilidade social, elencando em seu art. 1º os chamados crimes hediondos e seus equiparados. O novo diploma legislativo consignou que os agentes infratores de tais delitos deveriam cumprir a pena que lhes fossem aplicada — integralmente — em regime fechado, gerando questionamentos na comunidade jurídica acerca da…

Comentários à Lei sobre Crimes Hediondos CRIMES HEDIONDOS 1) Notas introdutórias A legislação brasileira estabeleceu, taxativamente, os crimes considerados hediondos e assemelhados, quando da edição da Lei 8.072/90, expondo a adoção do critério legal. Eis o texto, in verbis: “Art. 1º. São considerados hediondos os seguintes crimes: I — homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por a um só agente, e homicídio…

Lei de crimes hediondos e assemelhados – lei 8072/90 Sejam eles consumados ou tentados @denispigozzi 1) Fundamento constitucional Art. 5º, XLIII – são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia a pratica de trafico de drogas, tortura, terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem. a)Proibições estabelecidas pela CF fiança; anistia e graça. Vale lembrar que a anistia e a…

CRIMES HEDIONDOS JOAO CARLOS DA CUNHA ALVES DT08148-43 O que são crimes hediondos? Podemos, com toda acuidade, definir como hediondos, os crimes cometidos com crueldade, com sadismo, mostrando-se repugnantes aos olhos humanos. Taxativamente o artigo 1º da Lei 8.072/90 com redação determinada pela Lei 8.930/94 considerou como hediondos os seguintes tipos penais, tanto nas formas consumadas, quanto tentadas: I. Homicídio (Art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de…

Crime Hediondo Introdução Já nos anos 80 a criminalidade avançava a olhos vistos, com os grandes centros urbanos como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, dentre outros, sendo obrigados a conviver com altos índices de homicídios qualificados, latrocínios, estupros e roubos a banco. A sociedade brasileira esperava providências importantes no sentido de coibir o crime. O grande foro de debates à época foi, sem dúvida, a Assembléia Nacional Constituinte que teve…

Histórico sobre crime hediondo Tendo como base o disposto no artigo 5º, XLIII, da Constituição Federal, onde "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem", foi que o legislador ordinário instituiu e promulgou diploma de regulamentação deste…

CRIMES HEDIONDOS LEI N. 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. A lei 8.072/90 trata dos crimes hediondos que, por promoverem uma maior temibilidade social, merecem tratamento mais rigoroso. Os crimes hediondos são aqueles crimes entendidos pelo legislador como de maior reprovação por parte do Estado, o que não significa necessariamente que sejam todos aqueles que são praticados com extrema violência ou com requintes de crueldade. Para um crime ser considerado hediondo, ele deve estar…

Fases da Lavagem de Dinheiro Para disfarçar os lucros ilícitos sem comprometer os envolvidos, a lavagem de dinheiro realiza-se por meio de um processo dinâmico que requer: primeiro, o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime; segundo, o disfarce de suas várias movimentações para dificultar o rastreamento desses recursos; e terceiro, a disponibilização do dinheiro novamente para os criminosos depois de ter sido suficientemente…

Universidade Federal do Rio de Janeiro Tema: Discorra sobre o regime inicial cumprimento de pena para condenações por crimes hediondos e assemelhados. Tópicos necessários: diferença entre regime inicial e progressão; progressão antes da lei 11464; súmulas e princípios; diferenças entre progressão e livramento. Doutrinador utilizado na pesquisa: Guilherme de Souza Nucci Aluna: Fernanda Henriques de Azeredo - Introdução: Em seu artigo 1º, a Lei 8.072/90 enumerou os crimes considerados…