Artigo ECA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

LEGISLAÇÃO SOCIAL APLICADA II
ALUNAS: ANTÔNIA NONATO RODRIGUES VIEIRA
MARIANA COIMBRA DO VALE SILVA
5º PERÍODO - SERVIÇO SOCIAL
PROFª. DRª : MARTA FARINELLI

UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

UBERABA – MG
2011

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

LEGISLAÇÃO SOCIAL APLICADA II
ALUNAS: ANTÔNIA NONATO RODRIGUES VIEIRA
MARIANA COIMBRA DO VALE SILVA
5º PERÍODO - SERVIÇO SOCIAL
PROFª. DRª : MARTA FARINELLI

UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado à Universidade Federal do Triângulo Mineiro, à disciplina de como requisito parcial para o término do semestre.
Orientador: Profª Drª Marta Regina Farinelli

UBERABA – MG
2011

UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Mariana Coimbra do Vale Silva e Antônia Nonato Rodrigues Vieira1
Marta Regina Farinelli2

RESUMO

O Estatuto da Criança e do adolescente é um diploma moderno que visa á proteção dos direitos das crianças e adolescentes do País.
Sendo assim, resultou de um trabalho conjunto de inúmeros profissionais e juristas de toda parte.
A partir daí, foram estabelecidos direitos fundamentais, devidos à toda criança e adolescente, incumbindo o dever de prestá-los à família, ao Estado e à sociedade.
Além disso, foram também estabelecidas formas punitivas distintas das dispensadas aos adultos, tudo isso incluído no referido Estatuto.
Daí decorre a evolução desses Direitos, que apesar de terem sido bem aprimorados, ainda precisam ser mais respeitados, e colocados em prática, afinal, ainda há muito a se fazer.

UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O ECA resultou da fusão de duas emendas populares, que levaram ao Congresso Nacional cerca de 200 mil assinaturas de crianças e adolescentes, sendo que em sua elaboração trabalharam juristas e pessoas de diversas instituições espalhadas por todo o país. (ALMEIDA, 2011)
Assim, houve um grande avanço desde sua