A Profissionalização Do Adolescente Pelo Eca

e do Adolescente-ECA..............................................03 2– Justificativa.......................................................................................................05 3 – Resumo do artigo pesquisado........................................................................06 Referência Bibliográfica........................................................................................08 Estatuto da Criança e do Adolescente

participação, usufruto e produção dos bens e serviços gerados na sociedade. O ECA traz indicações ao conjunto da política, da economia e da organização social a operar um reordenamento, a revisar prioridades políticas e de investimentos, colocando em questão o modelo de desenvolvimento e respectivo projeto de sociedade, que historicamente, reproduz a cultura da exclusão social, desconhecendo, na prática, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, ele preconiza a revisão de…

SERVIÇO SOCIAL 6º SEMESTRE ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIREITOS SEM DEVERES. Tutora Presencial. : ROSANGELA GOULART Tutora a distancia: Rubia Balvedi São Jose dos Campos, novembro de 2012 Trabalho apresentado como requisito parcial de obtenção de aprovação na disciplina de PROJETO DE PESQUISA SOCIAL no curso de Serviço Social, na Faculdade Anhanguera de São José dos Campos.…

do Adolescente versam um rol de direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e pela sociedade garantindo assim uma vida com dignidade para as crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado pelo presidente Fernando Collor de Melo com o objetivo de estipular os direitos e responsabilidades de crianças e adolescentes. A Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente…

principalmente às crianças e aos idosos. Sendo assim, foi publicado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas conhecido como ECA, sob a Lei n°8.069, e o Estatuto do idoso sob a Lei 10.741/03 que veio ratificar, organizar, reforçar e contribuir na garantia de tais direitos. Desde a introdução do ECA em 1990, são considerados cidadãos tanto as crianças quanto os adolescentes, com direitos pessoais e sociais garantidos por lei. Dessa forma, é um grande desafio…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL HELOISA CONCEIçãO DOS SANTOS PROJETO DE AÇÃO: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Teixeira de Freitas 2014 heloisa conceição dos santos PROJETO DE AÇÃO: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Oficina de formação: projeto de intervenção, A realidade regional e o serviço

Segundo as legislações vigentes em nosso país, não há dúvida, crianças e adolescentes são prioridades absolutas no que se refere à salvaguarda de seus direitos fundamentais (à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, estando a salvos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão), portanto cabe ao Estado garantir com absoluta…

PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E SUA INFLUÊNCIA NA EUCAÇÃO SÃO PAULO 2012 Estatuto da Criança e do Adolescente - conceito O Estatuto da Criança e do Adolescente ou ECA, como é comumente chamado, é um microssistema legislativo criado pela Lei nº 8.069/1990 que tem como objetivo garantir a intervenção de todos na criação de políticas públicas capazes de garantir às crianças e adolescentes todos os seus direitos, garantindo a…

aos adolescentes infratores, auxiliando-os na transformação social juvenil. Palavras-chave: Medidas Socioeducativas. Ato Infracional. Adolescente Infrator. Privação de Liberdade. Internação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12 1.1 Evolução da legislação menorista no Brasil 12 1.1.1 Proteção Integral 15 1.1.2 Estatuto da Criança e do Adolescente 17 1.2 Princípios Fundamentais 18 2 A PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL E…

condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra, e acesso aos serviços de saúde”. quais os Fatores determinantes e condicionantes da saúde da criança e adolescente? Educação; Cultura; Moradia; Alimentação; Trabalho; Lazer; Meio ambiente Acesso a bens e serviços essenciais o Que é PAISC? Programa de Assistência Integral à Saúde da Criança - 84 05 ações básicas de saúde:…