CRIANÇA, ADOLESCENTE E SOCIEDADEDIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

CRIANÇA, ADOLESCENTE E SOCIEDADEDIFERENTES FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Realengo – RJ Fevereiro – 2012 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO – IFRJ TERAPIA OCUPACIONALTrabalho apresentado à displina de Criança, adolescente e sociedade, do curso de Terapia Ocupacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFRJ. Professor: MarceloPrisceswal. violência que podem ser sofridas por AMANDA PORTELLA DA SILVA KARINA LOIS PEREIRA LUANE MARQUES DE LIMA AQUINO Realengo – RJ Fevereiro – 2012 Diferentes Formas de Violênciacontra a Criança e o Adolescente Segundo o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente, “Considera-se criança para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos eadolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade”. Neste caso haverá violência toda vez que houver violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, garantidos na Constituição daRepública, e repetidos pelo ECA, tais como à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e social,além de deverem estar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão. Os abusos que caracterizam violência contra crianças e adolescentes se apresentam, derotineiro (não só em termos domésticos, mas também nos…

FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 SÃO PAULO – 22 DE AGOSTO DE 2.013 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 ANDERSON FACHIOLLI – A31087-8 AIRTON SANSEVERIANO JUNIOR – A17BHG-0 DAMARES COSTA SANTANA – A28HDE-3 DAYAN ZANIQUELLI PEREIRA – A16564-9 JÉSSICA AURELIANO PASSOS FACHIOLLI – A31086-0 WALDIRENE DA SILVA GOMES – A128DC-9 NATÁLIA EVELYN SILVA –…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Equipe: OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Proteção Integral  Constituição Federal (1988)  Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,…

ECA completa 23 anos sem ser totalmente cumprido O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 23 anos neste sábado (13/7), ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil. A afirmação é de Joseleno Vieira dos Santos, coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos. …

da Criança e do Adolescente vincula-se a chamada “doutrina de proteção integral”, em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a “Doutrina de Proteção Integral”, apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) Os esforços para desenvolver políticas capazes de evitar a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente, de natureza preventiva, visando à…

c)Prestação de Serviços à Comunidade Cuida-se de uma das inovações do ECA, que veio acolher a medida introduzida na área penal, em 1984, pelas Leis nº 7.209 de 11 de Julho de 1984 e 7.210 de 12 de Julho de 1984, como alternativa à privação da liberdade. A medida socioeducativa, prevista no art. 112, III, e disciplinada no art. 117 e seu § único, do ECA, consiste na prestação de serviços comunitários, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais,…

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; e Prevenção, Produtos e Serviços. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Objetivando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o legislador constitucional utilizou-se da educação como instrumento de transformação social e, deste modo, destinou um capítulo para regulamentá-la (arts. 205 a 214, CRFB). O art. 205 da CRFB demonstra a preocupação do…

aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. Quem recebe? Pessoas na faixa etária entre 12 e 18 anos, podendo-se, excepcionalmente, estender sua aplicação a jovens com…

Sumario Introdução............................................................................................................2 Direitos da criança e do adolescente...................................................................2 O Estatuto da criança e do Adolescente..............................................................2 Conselho Tutelar..................................................................................................3 As Principais Funções do Conselho…

São Paulo, 24 de novembro de 2013 Trabalho sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente a-) Qual a distinção entre criança e adolescente? Diante do art.2º do ECA, a criança se destina do adolescente primeiramente pela faixa etária, a criança e caraterizada ate os 12 anos de idade incompletos já o adolescente se caracteriza após dos 12 anos completos as 18 incompletos. b-) O ECA é aplicável depois dos 18 anos? Se a resposta for afirmativa, exemplifique. Sim, apenas em…