A Prisao Civil Do Depositario Infiel

A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel, previsto na

PITÁGORAS Faculdade de Direito ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - Prisão civil do depositário infiel no processo de Busca e Apreensão Sônia Magaton Costa Belo Horizonte Abril de 2010 PITÁGORAS Faculdade de Direito Sônia Magaton Costa ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A prisão civil do depositário infiel no processo de busca e apreensão Projeto para pesquisa monográfica apresentado ao Curso de direito da Faculdade Pitágoras como requisito parcial para…

1 PRISÃO CIVIL: PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL Francisco Emanuel de Arruda Ferreira Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará - FIC RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o estudo sobre a aplicação do instituto da prisão do depositário infiel. Especificamente, caracterizou-se o depositário, examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa…

Universidade Católica de Pernambuco Centro de Ciências Jurídicas A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DO TRATADO INTERNACIONAL PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA Recife 2014 Universidade Católica de Pernambuco A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL EM FACE DO TRATADO INTERNACIONAL PACTO SAN JOSÉ DA COSTA RICA Trabalho apresentado a…

INADMISSIBILIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL [1]LUIS EDUARDO K. FRANCO; MARCO ANTONIO A. S. FILHO; PEDRO INACIO M. DE OLIVEIRA; RAPHAEL YUNES Resumo O escopo deste trabalho é abordar a questão da prisão civil do depositário infiel, em face da Constituição Federal, conjuntamente com o Pacto de São José da Costa Rica, e, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inadmissibilidade da prisão do depositário infiel, uma vez que a Carta Magna no artigo…

PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, A EMENDA 45 E O POSICIONAMENTO DO STF SOBRE A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL Apesar de haver muitas discussões a respeito, a prisão civil do depositário infiel está na Constituição Federal, em seu art. 5º, LXVII, que diz que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. No entanto, há de se ressaltar a disparidade existente entre…

O DEPOSITÁRIO INFIEL CONFRONTO ENTRE TRATADO INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Por: Carlos Henrique Fortini Clauber da Rocha Bom Iara de Souza Keiny Ferreira Lima Pablo Costa Rodrigues Reginaldo Bussade Suely Rabello Vinícius Borges Vitor Botelho Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Internacional Público e Privado, do 3º período do curso de Direito da UNIG. Professora: Adriana Trócillo Picanço. Itaperuna/RJ - 2007 A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL

1. TÍTULO: Prisão do Depositário Infiel à Luz do Pacto de São José da Costa Rica. 2. JUSTIFICATIVA A Constituição da República do Brasil, em seu título “dos direitos fundamentais, artigo 5º, caput”, tutela constitucionalmente o Direito à liberdade e, portanto, a sua agressão só poderá acontecer por exceção, após procedimento legal previsto, observando princípios consagrados. Ainda, esta mesma Lex Mater, artigo 5º,…

A prisão civil do depositário infiel proveniente da execução trabalhista Vanessa Mendonça Vilanova Há homens que lutam um dia e são bons. Há outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda uma vida, estes são imprescindíveis. Bertold Brecht RESUMO A prisão civil do depositário infiel é um tema que, apesar da vedação do Supremo, ainda gera veementes discussões. No entanto, a matéria necessita de um…

BREVE EVOLUÇÃO DO ENTENTIMENTO DO STF SOBRE O DEPOSITÁRIO INFIEL Antes de Carta Magna de 1988, quando ainda vigorava a Constituição de 1937, apesar do entendimento da licitude da prisão civil do depositário infiel, já havia quem defendesse, no Supremo Tribunal Federal, a sobreposição dos tratados e convenções internacionais em relação às normas internas infraconstitucionais. Cita-se, como exemplo, uma parte do voto do Min. Rel. Philadelpho de Azevedo, no julgamento da Apelação Cível…