sistema carcerario

SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Na visão de Michel Foucault, o perfil de um sistema penitenciário deveria se dar de forma mais severa, procurando estabelecer um cronograma de disciplina, com o intuito de restringir a mudança de direção disciplinar. Portanto, fica claro que na concepção de Michel Foucault, essas caracteristicas se encaixariam como um padrão ideal para o sistema prisional, o que ao analisarmos friamente, não faz parte do repertório do sistema prisional brasileiro. Para FOUCALT (2004, p. 150): O castigo disciplinar tem a função de reduzir os desvios. Deve portanto ser essencialmente corretivo. Ao lado das punições copiadas ao modelo judiciário (multas, açoite, masmorra), os sistemas disciplinares privilegiam as punições que são da ordem do exercício - aprendizado intensificado, multiplicado, muitas vezes repetido: o regulamento de 1766 para a infantaria previa que os soldados de primeira classe "que mostrarem alguma negligencia ou ma vontade serão enviados para a ultima classe", e só poderão voltar a primeira, depois de novos exercícios e um novo exame. Ao analisarmos o nosso sistema prisional atual, há de se alegar que o problema não se resume sobre a lei por si só apenas, já que quando tratamos das leis de execuções penais, sabemos que ela é uma das mais bem desenvolvidas do mundo, conforme o artigo 41º e seus 16 incisos, onde se é abordado os direitos dos presos

CONCLUSÃO DE CURSO I JONAS SALVIANO DE ANDRADE O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES NATAL/RN 2012 JONAS SALVIANO DE ANDRADE A CRISE NO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E AS POSSIVEIS SOLUÇÕES Artigo apresentado como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde…

governo do Presidente Lula, nosso País ratificou. A discussão da tortura não se debruça apenas na lembrança de um passado, mas ainda se revela como prática persistente no cotidiano brasileiro, retocada pelas condições do tempo presente, por óbvio, sofisticando-se em sua forma e seu alcance. É fundamental quebrar esse ciclo de impunidade e, para isso, busca-se reafirmar o vínculo indissolúvel entre a tortura de hoje e a praticada no passado ditatorial recente. A dignidade de cada…

constituinte do sitema-mundo-moderno-colonial (ESCOBAR e QUIJANO in LANDER, 2000), buscamos discutir a geograficidade dos conflitos através de questões como: as principais causas dos conflitos sociais no continente; o papel do Estado nos conflitos sociais; os diferentes sujeitos sociais que aparecem como protagonistas das lutas; e as diferentes formas de organização e manifestação desses sujeitos. A riqueza dos processos de contestação à ordem hegemônica engendrados pelos diversos…

escritório do futuro advogado ao tribunal, nas relações dos juízes e dos promotores com seus interlocutores e nas relações humanas dos profissionais do Direito. Informar o aluno para que ele saiba discutir e analisar a prática da psicologia jurídica no Brasil em suas diversas áreas: nos sistema de justiça (penal, cível, família e sucessões e infância e juventude); no sistema prisional (prisões, hospital de custódia, acompanhamento aos egressos); nos serviços e programas de atendimento à…

Comercialização de Livros, Periódicos, Materiais Escolares e Publicidade 1.6.0.0.01.03 Serviços de Comercialização e Distribuição de Produtos Agropecuários 1.6.0.0.01.06 Serviço Comerciais de Produtos, Dados e Materiais de Informática 1.6.0.0.01.99 Outros Serviços Comerciais DESCRIÇÃO enquadradas nos itens anteriores. Registra o valor total da arrecadação com Outras Receitas Agropecuárias, não enquadradas nos itens anteriores, tais como: venda de sementes, mudas, adubos ou…

no Brasil têm utilizado dados de outros países cujos hábitos alimentares e peso são distintos. Assim, o estudo e a caracterização de dados nacionais é relevante para a melhoria da qualidade dos resultados dos estudos de risco. OBJETIVOS i. Levantar informações sobre ingestão de alimentos; ii. Caracterizar os dados médios de ingestão diária de alimentos em função da faixa etária e região do País; iii. Avaliar as informações quanto à qualidade, representatividade e adequação à finalidade…

Estado virtual. A experiência em gestão pode informar operações e desenvolvimento de sistemas. Os funcionários publicos e as políticas públicas terão de concertar esforços no sentido de trazer clareza a questões governativas. O papel do funcionário público está em transformação, mas continua a ser crucial nas democracias. Os funcionários públicos exercem um papel vital nos regimes políticos nacionais, e cada vez mais a nível transnacional e até global. Funcionários públicos profissionais…