A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

suficiente para acolher ações afirmativas, maneira de corrigir desigualdades a favor dos discriminados. Esclareceu que os objetivos fundamentais da República consubstanciariam posturas dinâmicas, as quais implicariam mudança de óptica. Realçou que os princípios constitucionais teriam tríplice função: a) a informativa, junto ao legislador ordinário; b) a normativa, para a sociedade como um todo; e c) a interpretativa, tendo em conta os operadores do Direito. Destacou que nem a passagem do…

Ética, ora o termo Deontologia. Sem entrar no mérito do emprego de um ou outro termo, o ICOM-BR optou pela alternativa Ética, por considerar que este é o termo mais utilizado pela comunidade museológica brasileira. A versão em inglês adotada pelo ICOM nomeia-o como “Code of Ethics for Museums”, enquanto as versões em francês e espanhol adotam, respectivamente, os títulos “Code de déontologie pour les musées” e “Codigo de Deontologia del ICOM para los museos” . O ICOM-PT adota o termo…

A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Denota-se, desse modo, que os

para a degradação do meio ambiente, ele o faz com base no interesse público ou escudado no argumento de que persegue a satisfação de interesses ou necessidades imediatas da coletividade, dando a impressão - falsa - de não haver outra alternativa a não ser a da postergação da proteção ambiental até que exigências diversas, de ordem econômica e social, sejam cumpridas. Essa orientação política, porém, desconsidera ou, pelo menos, subestima a evidência de que a proteção ambiental está…

bibliográficas: REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. 8ª. tiragem. São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 8502041266 Nome do capítulo: Capítulo XX Modalidades de direito subjetivo N. de páginas do capítulo: 11 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Segue abaixo um breve resumo sobre a exposição do conteúdo, como sugestão ao professor:

concordata. Limitaremos neste trabalho a realizar uma análise sucinta dos novos crimes falimentares, bem como demais institutos de natureza penal, tais como a prescrição, abolitio criminis, atuação do Ministério Público, podendo inicialmente ser mencionado que a nova lei extinguiu o polêmico inquérito judicial que era instaurado pelo juiz competente para o processo de falências e concordata, visando apurar a ocorrência de crimes falimentares. CONCEITO DE CRIME FALIMENTAR …

Solicitante: *** Elaborado por: Fábio dos Santos Pereira Data: 22 de agosto de 2012 P A R E C E R J U R Í D I C O EMENTA: LICITAÇÃO. PRINCÍPIOS ORIENTADORES GERAIS E ESPECÍFICOS. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. “CARONA”. I – RELATÓRIO Trata-se o expediente de consulta formulada por *** indagando sobre o procedimento administrativo de licitação, em especial, o sistema de registro de preços

para implementar as políticas públicas que ao Estado é impossível dar vazão. Paulo de Barros Carvalho, com a maestria que lhe e peculiar, assim doutrina: As instituições de educação e de assistência social desenvolvem atividade básica, que, a princípio, cumpriria ao Estado desempenhar. Antevendo as dificuldades de o Poder Público vir a empreendê-la na medida suficiente, o legislador constituinte decidiu proteger tais iniciativas com a outorga da imunidade. Tanto uns quanto outros,…

...................................................................................................................25 3.1 Utilização da Informação Contábil e Campo de Atuação da Contabilidade.......................................... 26 3.2 Patrimônio da Entidade.............................................................................................................................................. 26 3.3 Finalidade Social do Contador.....................................................

da empresa 2ª Ré. Entretanto no dia 7/07/12, a Autora foi acometida de grave Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, sendo imediatamente internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital São Camilo, em Volta Redonda, em estado de Coma, vindo a ser transferida para o Centro de Terapia Intensiva do Hospital Vita em Volta Redonda/RJ no dia 24/08/2012. Vale Ressaltar que a Autora encontra-se em um estado de dependência e paralisia completo, não compreende, não consegue se expressar,…