A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: 1ª) Parte Geral: Teoria Geral do Direito Civil - regulamenta os elementos fundamentais de uma relação jurídica: 1°) sujeito…

................................................................................... 2 3 Definições e Termos.............................................................................................................................. 4 3.2 Definição de documentos audiovisuais ........................................................................................... 4 3.3 Definição de património audiovisual .........................................................................................

saber: impostos, empréstimo taxas, compulsório e contribuições as contribuições de melhoria, especiais ou parafiscais; (b.i) O art. 4º, I e II, CTN, estabelece que a natureza jurídica específica do tributo deve ser verificada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação; (b.ii) A ESAF pode…

A) PENAL 1. O principio da intervenção mínima, também chamado da subsidiariedade ou da “ultima ratio” constitui princípio limitador do jus puniendi estatal. Preconiza que a “criminalização de uma conduta só é legítima se constituir meio necessário à proteção de determinado bem jurídico. Se outras formas de sanção ou outros meios de controle social revelarem-se suficientes para a tutela desse bem, a sua criminalização é inadequada e não recomendável. Se para o restabelecimento da ordem…

Estado forte, e não fraco. Um Estado é republicano quando é suficientemente forte para proteger o patrimônio público da captura privada. O Estado republicano que está surgindo é forte sob o aspecto fiscal porque limita sua dívida, é forte administrativamente porque está engajado na reforma da gestão pública, e é forte politicamente porque cidadãos, políticos e funcionários públicos sabem que os princípios que regem a política não são os mesmos que regem os mercados. Uma breve resenha da…

Princípios penais constitucionais e o princípio da insignificância aplicado » Gustavo Henrique Comparim Gomes RESUMO O presente trabalho aborda a importância dos Princípios Penais Constitucionais, bem como o Princípio da Insignificância aplicado, utilizados como instrumentos na defesa dos direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988. Com o advento da Carta Magna, fora introduzido no ordenamento jurídico, uma série de princípios, os quais visam…

Controle Interno municipais nas Prefeituras e Câmaras começaram a ser implantados compulsoriamente em 2005 e adotado pelo Gestor do Executivo de Ilhéus em 2006 obedecendo ao Princípio da Legalidade, com a vasta legislação acerca da gestão de recursos públicos que têm que serem obedecidos, torna o tema em questão muito complexo porque a Controladoria tem status de Secretaria e todas as informações relativas a fatos administrativos têm que ser analisados para saber se estão de acordo com…

equívocos sobre nossas intenções devemos advertir, imediatamente, que não pretendemos desenvolver um estudo ontológico, propriamente dito (filosófico, digamos). Não pretendemos entender ou explicar a essência da Arquitetura, como fonte da qual emana seu ser, entre outras coisas porque pensamos que essa essência não passa de uma construção cultural historicamente determinada. Contudo, nos interessa refletir sobre aquilo que permite que ela seja como ela é. Destarte, aceitar e assumir que…

01 PROBLEMA – FLUXO DE CAIXA EM CURTO PRAZO: NÃO É CAPAZ DE SEQUER DE COMPRAR $ 200.000 DÓLARES EM MATERIAIS PARA ATENDER SUAS DEMANDAS – ENCOMENDAS - DE FINAL DE ANO ESSA EXPERIÊNCIA DA EMPRESA X ILUSTRA PREOCUPAÇÕES FUNDAMENTAIS: * QUAL DEVE SER A ESTRATÉGIA DESTA EMPRESA? * SE, SE PENSAR EM INVESTIMENTOS, QUAL O TIPO DE INVESTIMENTO QUE A EMPRESA DEVE FAZER? * COMO SE DEVE LEVANTAR RECURSOS PARA FINANCIAR OS INVESTIMENTOS ESCOLHIDOS? * QUAL É O FLUXO DE CAIXA A CURTO…