Direito previdenciario

Quais são as principais formas da aquisição da propriedade imóvel? a) Transcrição do Título de Transferência no Registro do Imóvel. b) Acessão. c) Usucapião. e) Direito Hereditário Os modos de adquirir a propriedade classificam-se segundo critérios diversos. Quanto à procedência ou causa de aquisição, esta pode ser originária e derivada. É da primeira espécie quando não há transmissão de um sujeito para o outro, como ocorre na acessão natural e na usucapião. O indivíduo, em dado momento, torna-se dono de uma coisa por fazê-la sua, sem que lhe tenha sido transmitida por alguém, ou porque jamais estive sob o domínio de outrem, não há a relação causal entre a propriedade adquirida é o estado jurídico anterior da própria coisa. A aquisição é derivada quando resulta de uma relação negocial entre o anterior proprietário e o adquirente, havendo pois, uma transmissão do domínio em razão da manifestação de vontade, como no registro de título translativo e na tradição. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade. a) Transcrição do Título de Transferência no Registro do imóvel, por influência de Teixeira de Freitas e Lafayette, o Código Civil de 1916, com finalidade de melhor garantir a propriedade imóvel, passou a exigir, para a transferência do domínio, que o acordo de vontades se complete pelo registro. Tal sistema foi mantido no diploma de 2002, art. 1.245. Para maior segurança aos negócios imobiliários, foi criada a Lei n. 6.015, de…

sejam aplicadas. O Plano Diretor diz quais regras serão usadas em cada parte do município. Ele define o futuro da cidade de acordo com o projeto de cidade que se quer. Ele só vale quando é feito e colocado em prática com a participação popular. Plano Diretor Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios IPTU Progressivo no Tempo Desapropriação com Pagamento em Títulos É o conjunto de instrumentos que serve para obrigar o proprietário de um terreno ou imóvel mal…

como: direito de desapropriação para compra de terras, limitação da superfície da terra que cada um pode atribuir, impostos fundiários e imobiliários variáveis de acordo com a dimensão de cada imóvel, uso da terra e localização. Grupos sociais excluídos Pertinentes às pessoas que não possuem renda para aquisição de um imóvel de forma legal, ou que permita manter o pagamento de aluguel, projetando-os assim a morarem de forma irregular em cortiços ou áreas de invasão. Processos e formas…

Solução definitiva sofrimento dos animais abandonados Projeto “Posto de Proteção Animal” Evolução do ‘Projeto Postos Veterinários de Proteção aos Animais’ Solução definitiva para o sofrimento dos animais abandonados A - Objetivos. - Instituir eficiente política pública municipal de proteção aos animais. Solucionar ética e definitivamente a superpopulação canino-felina do município, principal vetor do abandono de animais. B - Como os objetivos serão alcançados. 1 -…

e sociais, o Estado dará primazia ao interesse social. Por outro lado, a propriedade exercendo sua função social e respeitando o interesse coletivo não poderá ser desrespeitada pelo Estado, visto que ela respeitou as condições constitucionais. A desapropriação, tanto prevista na Constituição Federal como no Decreto Lei 3.365/41, é um procedimento público pelo qual o Poder Público transfere para si propriedade de terceiro por razões de utilidade, necessidade pública ou interesse social,…

estruturar a região metropolitana. Este território é uma macroárea de estruturação metropolitana e tem por objetivo ser um território de oportunidades e ação estratégica particular. (Plano estratégico que pretende repensar o modelo urbano a partir de uma nova estrutura policêntrica, que seja capaz de aproximar o desenvolvimento, a moradia e o trabalho, na perspectiva da sustentabilidade econômica, social e ambiental.) Otimização dos eixos de transporte coletivo: A medida à curto prazo…

seja per facto independente de A, A tenha precedido a ocorrência de B em todos os casos conhecidos. Caracterizar uma relação causal, distinguindo-a de uma simples correlação, é um assunto delicado que por certo transcende a simples lógica booleana 3 . Pelo método científico, deve-se estabelecer não apenas a correlação significativa entre os eventos em questão mas também os mecanismos físicos de ação que levam A a determinar B, ou melhor, a ausência de A a inibir B. Num sentido mais…

uma visão moderna do processo de elaboração de um plano de governo. Adotamos as sugestões metodológicas propostas na disciplina, observando os passos seguintes: a definição do problema ou situação problema; o diagnóstico do problema, verificando suas causas mediatas (mais afastada) e imediatas (mais próxima); o uso da Matriz TOWS, mas conhecida como Matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) que é um modelo bastante simples para decisões estratégicas, que considera as…

partir do século XX, começou a surgir a ideia de a propriedade ser um poder-dever. No século XXI, passou-se a discutir a propriedade não no sentido garantista, mas como o acesso à propriedade. Ou seja, o ponto não é apenas proteger a propriedade, mas garantir também o acesso àela. A ideia de propriedade traz uma ideia de dominação; pertença; exclusão dos outros; é usar o bem em beneficio próprio. Todavia, começou-se a pensar a propriedade num sentido muito mais aberto, mais amplo,…

em diversas áreas: centro da cidade, áreas industriais e áreas residenciais (divididas no aspecto socioeconômico). Esses fragmentos são articulados, pois entre eles ocorrem relações espaciais: fluxo de veículos e de pessoas, circulação de investimentos, operações de carga e descarga de mercadorias, deslocamentos cotidianos (trabalho, escola e etc.) e deslocamentos menos frequentes (idas ao cinema, shopping center, cultos, missas e etc.). Pode-se dizer que o espaço urbano é um reflexo da…