A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

possa ser executado. As execuções mais comuns são as por quantia certa. Há uma defesa para o executado, mas, como há uma sentença transitada em julgado, não há uma defesa tão ampla, que possa alterá-la. No entanto, boa parte das Execuções são de títulos executivos extrajudiciais(nota de crédito bancário, nota promissória, confissão de dívida, debêntures, etc.) e, nestas, como não há a participação do Judiciário, todas as defesas são amplas, para que sirva como uma contestação, podendo…

XI Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação Inovação e inclusão social: questões contemporâneas da informação Rio de Janeiro, 25 a 28 de outubro de 2010 GT 9 - MUSEOLOGIA, PATRIMÔNIO E INFORMAÇÃO Modalidade de apresentação: Comunicação Oral REFLEXÕES SOBRE O MUSEU VIRTUAL MONIQUE BATISTA MAGALDI Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro TEREZA CRISTINA SCHEINER Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro RESUMO: O trabalho propõe uma análise…

para postular direitos decorrentes de aplicação de índices em conta vinculada de FGTS. I.2. LEGITIMIDADE ATIVA: 02. Preceitua o artigo 4º da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, dispondo sobre o FGTS: 03. A Jurisprudência pacífica assim tem entendido a respeito: “Ambas as Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte firmaram o entendimento de que, em ações envolvendo a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a Caixa Econômica Federal, como Gestora do…

regime de bens). Princípios Gerais: a) Princípio da autonomia privada: A autonomia privada decorre da liberdade e da dignidade humana, sendo o direito que a pessoa tem de se auto regulamentar. Há liberdade na escolha do regime de bens. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Porém, essa vontade não poderá estar viciada, sob pena de se reconhecer a nulidade ou anulabilidade do pacto antenupcial. b) Princípio da…

reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E DELITUAL A…

COMO REFERÊNCIA O PATRIMÔNIO EDIFICADO. Cachoeira 2011 1 GISLAINE BARBOSA CALUMBI DA SILVA A CIDADE DE CACHOEIRA ENQUANTO NÚCLEO URBANO PRESERVADO: UM OLHAR MUSEOLÓGICO TENDO COMO REFERÊNCIA O PATRIMÔNIO EDIFICADO. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Museologia, Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Museologia. Orientadora: Profa. Ms. Cristina Ferreira Cachoeira 2011 2 TERMO DE…

Contabilidade e suas particularidades e contribuições para construção do tema. Ainda é necessário analisar o Direito Tributário como um todo, passando pelo conceito de Tributo, os impostos e tributos como um todo, além do embasamento trazido pelos Princípios Constitucionais correspondentes, com isso é possível trazer a tona toda este problemática em torno da cobrança de ISS na construção civil, deve-se analisar o Imposto sobre Serviço como um todo, desde o conceito até suas…

empréstimo de dinheiro. É expresso como um percentual sobre o valor emprestado (taxa de juro) e pode ser calculado de duas formas: JUROS SIMPLES E JUROS COMPOSTO. 1.1.1- Juros Simples: A taxa de juros é aplicada sobre o principal (valor emprestado) de folha linear, ou seja, não considera que o saldo de dívida aumenta ou diminui conforme o passar do tempo. A fórmula de juros simples pode ser escrita da seguinte maneira: FV= PV (1+in) * FV: Valor futuro (do inglês future…

culto. Carla Cunha Resumo: Tendo por base a análise sobre o crescimento das instituições religiosas e o controle do fisco sobre seus rendimentos declarados e auferidos, busca o presente trabalho, analisar tais informações, consubstanciado no princípio constitucional que confere imunidade tributária aos templos de qualquer culto. A discussão acontece em torno da expansão deste sistema mercadológico da fé, em que, Igrejas que se iniciam com poucos membros, crescem de forma assustadora,…

empresário. Onde há o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. É um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços…