ISSQN

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL
MBA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA

O ISSQN SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

O ISSQN SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos relativos á cobrança de ISS nos materiais utilizados na construção civil, a fim de chegar a um denominador comum é necessário contextualizar toda a origem do tema proposto, isto é, desde á influência da Contabilidade e suas particularidades e contribuições para construção do tema. Ainda é necessário analisar o Direito Tributário como um todo, passando pelo conceito de Tributo, os impostos e tributos como um todo, além do embasamento trazido pelos Princípios Constitucionais correspondentes, com isso é possível trazer a tona toda este problemática em torno da cobrança de ISS na construção civil, deve-se analisar o Imposto sobre Serviço como um todo, desde o conceito até suas particularidades, e por fim se faz necessário apresentar o parecer e as posições doutrinárias e principalmente dos tribunais, se é ou não valida à cobrança de ISS na Construção Civil.
Palavras Chave: Imposto Sobre Serviço – Tributo – Legalidade – Construção Civil

ABSTRACT
This study aims to analyze the relative impacts of ISS will charge in the materials used in construction, in order to reach a common denominator is necessary to contextualize the whole origin of the proposed topic, that is, from the Accounting and will influence their particularities and contributions to building the theme. It is still necessary to analyze the Tax Law as a whole, through the concept of tribute, taxes and taxes as a whole, beyond the foundation brought by the Constitutional Principles matching, it is possible to bring up this whole issue around the collection of ISS in construction, one should analyze the tax service as a whole, from concept to its particularities, and