ISSQN

RESUMO

No sistema tributário nacional, particularmente o Imposto Sobre Serviços, ouve várias modificações ao decorrer do tempo tanto quanto ao título do tributo, quanto às inúmeras regras que o dirigem. ISS é o imposto devido sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, ou seja, tem como fato gerador a prestação de serviço. O ISS veio em “substituição” de outro tributo e mesmo assim é considerado um tributo novo, e que ao desenvolver dos anos houve inúmeras modificações na lista dos serviços com incidência do tributo, e que mesmo assim esta ainda consta como passível de atualizações. Através da Constituição Federal de 1988, o ISS sofreu modificações em sua definição e campos de abrangência, principalmente no que é tangente ao local da prestação serviços. E hoje anos depois de sua criação e mesmo tendo sofrido varias atualizações na legislação, o ISS ainda apresenta pontos falhos e que precisam ser reavaliados.

Palavras- chave: ISS, Incidência, Serviço.

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ART. Artigo
CF Constituição Federal
ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ISS Imposto Sobre Serviços
LC Lei Complementar

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 11
CAPÍTULO II 12
EVOLUÇÃO DO ISS NO BRASIL 12
1.1 Da Criação as Primeiras Modificações 12
CAPÍTULO II 28
OBJETO E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 28
2.1 Objeto 28
2.2 Competência Tributária 28
2.2.1. Fato Gerador 29
2.2.2. Base de Cálculo e Alíquota 29
2.2.3. Contribuinte 30
2.2.4. Local da Prestação 31
CAPÍTULO III 33
O ISS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 33
3.1 Constituição Federal de 1988 33
3.2 Mecanismo do ISS 36
CONSIDERAÇÕES FINAIS 38
REFERÊNCIAS 39

INTRODUÇÃO

O ISS – Imposto sobre serviço surgiu da necessidade do município de controlar, monitorar a prestação e a circulação de serviços. Assim, surge-se o dever de acompanhar há nível