A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

7.5 ALTERAÇÕES E BAIXA DE BENS. 1.1. ATRIBUTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE MATERIAIS. O sistema de classificação é primordial para qualquer Departamento de Materiais, pois sem ele não poderia existir um controle eficiente dos estoques, armazenagem adequada e funcionamento correto do almoxarifado. O princípio da classificação de materiais está relacionado à: • Catalogação A Catalogação é a primeira fase do processo de classificação de materiais e consiste em ordenar, de forma lógica, todo

IMPETRANTES: Afirmam as Impetrantes, sob as penas da lei e na forma do artigo 4º da lei 1060/50, que são economicamente e juridicamente hipossuficientes, portanto, titulares do direito público subjetivo à assistência integral e gratuita, nos precisos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição da República, fazendo jus, pois, à gratuidade de justiça conforme declarações ora juntadas. (DOC. 02) II – DOS FATOS: As Impetrantes são servidoras públicas municipais devidamente…

realidade. A respeito de como ocorre tal processo deparamo-nos com explicações milenares no campo do saber e muitas controvérsias. A dimensão mágica do saber é de natureza inquietante desde que o homem desde que se fez presente no universo como ser falante e, iniciou a construção de instrumentos dispondo do conhecimento para produzir transformações na realidade, em si mesmo e nas suas relações com o mundo: três aspectos encobertos por densos véus de obscuridade. Por um lado, há,…

Uma "lei de ordem pública" é aquela que não pode ser contrariada nem por acordo entre as partes. No tocante à sua aplicabilidade aos contratos celebrados com instituições financeiras, a doutrina e os Tribunais vêm recepcionando o entendimento de que o CDC é aplicável. Isto porque, a defesa do consumidor pelo Estado foi expressamente implantada no texto da Constituição Federal de 1988 como direito fundamental (artigo 5º, inciso XXXII) e Princípio Geral da Atividade Econômica (artigo…

................................. 18 4.1.1.1 – PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL ......................................................... 18 4.1.1.2 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA................................................................. 27 4.1.1.3 – PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE.................................................... 32 4.1.1.4 – PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ........................................................ 37 4.1.1.5 - PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO CONFISCO .........................

01  Princípios Constitucionais Tributários Bacharelado em Ciências Contábeis 1.1 Princípios constitucionais tributários Para a exata compreensão desse estudo, é primordial que se tenha bem cristalina a concepção do que seja princípio e também de sua utilidade. Iniciando-se pela busca do sentido etimológico da palavra princípio, encontrar seá no termo latino principium, a idéia de começo, de origem. De imediato, após essa constatação, a imposição que se apresenta é a de que o…

Profª. Merris Mozer e Profª. Joenice Diniz. Maceió 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................... 3 2. Definições Conceituais dos Princípios da Contabilidade............................. 3 2.1. Entidade............................................................................................................ 3 2.2.…

âmbito de “eficiência razoável” é indeterminado e depende da interpretação da diretiva política, deve-se afirmar que um projeto não deve ser confundido com um orçamento, enquanto não tenha prevista a correção de determinadas situações para obter a economia e redução de custos excessiva. A tendência do orçamento é ter um ciclo anual. Mesmo assim este período pode ser um tempo muito longo para planejar, dependendo do tipo da empresa e sua localização. Um exemplo são as empresas inseridas…

que permitiram essa presença por meio de definições históricas que tomaram por referência universos sociais diversos. Assim, inicio com o catolicismo, passo pelo espiritismo e pelos cultos afro-brasileiros, e termino com os evangélicos. Embora esses termos correspondam aos segmentos que nos acostumamos a reconhecer no campo religioso brasileiro, a questão é exatamente saber sob qual definição de religião foi possível acolhê-los no espaço público. Essa acolhida corresponde a alguma forma…

p e tre a s - 2.4 Principios ou reg ra s ? - 2.5 A Legalidade; 2.5.1 Demais ma terias sujeitas a re se rv a legal; 2.5.2 E x c e co e s a o principio; 2.5.3 Legalidade e d eleg a c ao legislativa; 2.5.4 Legalidade e medida provisoria - 2.6 Principio da isonomia: 2.6.1 A c ep co e s d o principio; 2.6.2 A Isonomia tributaria na jurisprudencia do S upremo Tribuna! Federal; 2.6.3 Isonomia e cap a c id ad e contributiva - 2.7 O principio d a n ao su rp re s a : 2.7.1 Principio da…