A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

Presidente do Conselho Curador da Fipecafi E-mail: eliseumartins@terra.com.br RESUMO Trata o presente artigo de uma investigação, no sentido de análise, do conceito do Fair Value (Valor Justo), tão debatido nos anos mais recentes e que promete ser, se generalizada sua aplicação nas demonstrações contábeis, uma verdadeira revolução valorativa. No decorrer do trabalho são analisadas, resumidamente, no que se refere aos aspectos mais importantes, as disposições e conceituações sobre…

os atos da Administração Pública, faz–se necessário observar alguns temas como Controle Judicial, Teoria da Solução Ótima e a própria Discricionariedade Administrativa. Pois possibilitará que pontos chaves da relação de controle sejam exibidos e entendidos. O Poder Judiciário é o Guardião da sociedade e precisa agir, sua ação tranqüiliza os particulares impotentes perante a Administração. Sendo assim, pode-se perceber que a tentativa de mostrar a importância grandiosa do Controle…

comportamento exigido a cada cidadão, podendo ser sistema de normas de conduta criado e imposto por instituições para regular as relações sociais, adquirindo também sentido de faculdade cedida a uma pessoa podendo mover a ordem jurídica a seu favor, ou agindo como regulador das relações sociais. A vida em sociedade exige a elaboração de normas de conduta para disciplinar a interação entre as pessoas e das pessoas com o Estado, com objetivo do bem comum. Tais normas podem ser de origem…

em adquiri-los e não haveria conflito de interesses . 6 O que produzir, quanto produzir, como produzir e pra quem produzir. 7 Em poucas palavras escreva o que são agentes econômicos 8 Os fatores de produção , base da economia são : 9 Como podem ser classificados os sistemas econômicos 10 ‘Unidades familiares’ : são todos os tipos de unidades domesticas, ou familiares , com ou sem laços parentescos , na qual a sociedade esta segmentada , que fornece os recursos na forma de…

operacionais. O resultado obtido afirma que a transação penal, revela-se importante, uma vez que ela é aplicada em crimes considerados de menor potencial ofensivo. Sob o ponto de vista subjetivo, uma degradação ao meio ambiente nos dias hoje não pode ser considerado como crime de menor potencial ofensivo. Agredir ou pôr em risco essa base de sustentação planetária é, socialmente, conduta de máxima gravidade, fazendo companhia ao genocídio, à tortura e ao tráfico de entorpecentes. Os…

ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à rua ??????, e gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: 1. LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA 1.1. Legitimidade Ativa O Autor, na condição de TRABALHADOR, com relação de trabalho regida pela

bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato  agente capaz; objeto lícito e possível e economicamente apreciável; forma prescrita ou não vedada em Lei; acordo de vontades, que pode ser expresso ou tácito  o consentimento voluntário é o elemento essencial do contrato; Classificação dos Contratos  Quanto à manifestação da vontade: Unilaterais  nascem obrigações apenas para uma das partes; uma…

qual seja, o número (24) 9279-7791, mas encontra-se impossibilitada de utilizar o serviço de internet contratado, devido a um defeito encontrado no aparelho NOKIA E65, sendo assim, a segunda Requerente paga por um serviço que desde agosto não pode ser utilizado. II – DO DEFEITO A segunda Requerente, percebeu que seu aparelho NOKIA E65, adquirido juntamente de outros 2 aparelhos da mesma marca e do mesmo modelo e outros 19 de diversas marcas e modelos, não estava com rendimento normal…

resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. Requisitos de Validade para um Contrato  • agente capaz; • objeto lícito e possível e economicamente apreciável; • forma prescrita ou não vedada em Lei; • acordo de vontades, que pode ser expresso ou tácito  o consentimento voluntário é o elemento essencial do contrato; CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS  • Quanto à manifestação da vontade: • Unilaterais  nascem obrigações apenas para uma das partes; uma única vontade.

(art. 1604.º, als. a) e c)). Quanto ao impedimento dirimente relativo, a sanção seria a anulabilidade do casamento (art. 1631.º, al. a)), tendo legitimidade para intentar acção, D ou H, o Pai de D e ainda o M.P (art. 1639.º, n.º1), devendo a acção ser interposta até Setembro de 2004, pois Daniel morrera em Março de 2004 (art. 1643.º, n.º1, al. c)). Quanto aos impedimentos impedientes, importaria que D não pudesse receber bens por doação ou testamento de E (art. 1650.º, n.º1) e não…