A Princípio O Termo Patrimônio Poderia Ser Entendido Como

família, essa relação pode ser reconhecida como união estável, de acordo com o Código Civil de 2002. Esse instituto também é legitimado pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 226, § 3º. Outrossim, por ser uma união que em muito se assemelha ao casamento, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem aplicado às uniões estáveis, por extensão, alguns direitos previstos para o vínculo conjugal do casamento. Na união estável, o regime de bens a ser seguido pelo…

sócios pessoas físicas, tendo assim personalidade própria. Detentora de patrimônio próprio e responsável pelas suas obrigações e direitos. I.1. Dos reflexos da personalidade jurídica Importantíssimo destacar que os sócios não possuem, nas sociedades das quais fazem parte, um direito de propriedade. Constituído o capital social, esse passa a integrar o patrimônio da sociedade que, por sua vez, não se confunde com o patrimônio dos respectivos sócios. Como bem asseverado pelo Prof.…

Curso de Pós-Graduação CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 2014 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO A MITIGAÇÃO DO AUMENTO DO IPTU PELOS PRINCÍPIOS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DO NÃO CONFISCO Orientadores: Prof. Décio Borba Netto Rio de Janeiro Campus

Quais as características qualitativas das demonstrações contábeis--------------07. ETAPA 3 -----------------------------------------------------------------------------07 Princípios fundamentais da contabilidade-----------------------------------------07,08 Quadro comparativo entre princípios (CVM, CFC, CPC)----------------------09 Resumo---------------------------------------------------------------------------------11, 12. ETAPA…

Pois paga o imposto quem estiver sujeito à ação da Pessoa de Dr. Publico, podendo tornar efetiva a arrecadação. Os impostos devem prestar-se ao financiamento das atividades gerais dos estado e não podendo ter sua receita vinculada ao órgão, devendo ser aplicada para remunerar aqueles serviços que não possuem especificidade e divisibilidade. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, pois a lei determinará…

Valor Residual, Depreciação e Reavaliação Patrimonial.2 Vitória da conquista, 09 de abril de 2008. TEORIA CONTÁBIL DA DEPRECIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE ATIVOS. 1 – Apresentação O conjunto de informações que devem ser divulgadas por uma sociedade por ações representando suas prestações de contas abrangem o relatório da administração, as demonstrações contábeis e as notas explicativas que as acompanham, o parecer dos auditores independentes e o parecer…

MOTA, Susana Isabel Silva – O Sistema Jurídico no Egipto Antigo. Sapiens: História, Património e Arqueologia. [Em linha]. N.º 3/4 (Dezembro 2010), pp. 6‐26. URL: http://www.revistasapiens.org/Biblioteca/numero3_4/o_sist ema_juridico_no_egipto_antigo.pdf O SISTEMA JURÍDICO NO EGIPTO ANTIGO Susana Isabel Silva Mota1 Resumo: O Estudo do sistema jurídico…

Etapa 1: Introdução: Este trabalho tem como objetivo mostrar a importância da Contabilidade no nosso dia-a-dia, desde o período primitivo até os dias de hoje, de uma forma leve e compreensível. Ele também fala sobre a importância dos princípios da Contabilidade e o posicionamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. As informações contidas nesse trabalho foram extraídas de sites e páginas relacionadas à Contabilidade. As idéias aqui apresentadas são de total responsabilidade dos…

da terra deve ser entendida como o princípio fundamental do direito agrário, o princípio que envolve e orienta as atividades no âmbito agrário. Inicialmente cabe observar que a expressão comumente utilizada, função social da propriedade, no caso do direito agrário, pode ser considerada impropriedade técnica, pois caracteriza apenas parte de um estudo central da disciplina que é a função social da terra. A função social da terra, ao invés de função social da propriedade, deve ser vista…

...................................21 2 Diferenças entre as imunidades e as isenções .................................24 CAPÍTULO IV – EXEGESE DO ARTIGO 195, § 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1 Impropriedade semântica da utilização do termo “isenção”, onde deveria ler-se “imunidade” ..................................................................29 2 “exigências estabelecidas em lei”: requisitos exclusivos de Lei Complementar e as condições previstas no artigo 14 do Código…