A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Cantali EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Objeto do Direito Empresarial? Atividade empresarial = Empresa = Produção e Circulação de Bens e Serviços Conceito: O direito empresarial é um complexo normativo que formaliza as relações jurídicas do exercício da atividade empresarial no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários ou as empresas que exploram, bem como regula institutos conexos a atividade empresarial, como os contratos…

inúmeros tipos de sociedades, as possíveis operações societárias e entre sociedades, a atuação do CADE, a arbitragem nos conflitos societários e a Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Na introdução, o autor diz que o direito societário é o estudo das sociedades que, por sua vez, são pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos, ou seja, exploram uma atividade econômica com a intenção de repartir lucros entre os sócios. Neste contexto, o autor esclarece a…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMIGA – MG 2013 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Trabalho sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica apresentado ao Curso de Ciências Contábeis do UNIFOR, como requisito para obtenção de pontos na disciplina de Fundamentos de Direito Privado. Professor: André Hostalácio. FORMIGA – MG 2013

finalístico. d) personificação de entes integrantes da administração indireta. e) inexistência de entidades submetidas a certas regras de direito privado. 2. (FCC/ISS-SP) É exemplo da desconcentração, tal como entendida pela doutrina administrativista, a criação de a) uma agência reguladora. b) uma empresa pública. c) uma fundação pública. d) um ministério e) uma organização social. 3. (CESPE/Técnico Judiciário TRT) A administração pública direta é integrada por pessoas…

4 Frei Luca Pacioli 5 Escola Personalista 6 Escola Controlista 8 Escola Neoconsita 9 Escola Aziendalista 11 Escola Patrimonialista 13 Escola Norte Americana de Contabilidade 14 Escola Alemã de Contabilidade 15 Evolução da Contabilidade no Brasil 16 Conclusão 18 Referências Bibliográficas 19 HISTÓRIA E INTRODUÇÃO DA CONTABILIDADE A Contabilidade, ciência que registra, resume interpreta os fenômenos que afetam as situações financeiras patrimônios e…

CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS O homem é ser social, que vive em grupo. Mas, ao mesmo tempo, tem a sua individualidade e interesses próprios que às vezes não consegue alcançar isoladamente, ou por falta de recursos ou de tempo de vida suficiente. Por isso, associa-se e cria entidades coletivas que lhe permitem alcançar certos objetivos. São denominadas pessoas morais (França e Suiça), coletivas (em Portugal), entes de existência ideal (Argentina), e pessoa jurídica (Brasil,…

ambientalmente protegidas. CPF (Cadastro de Pessoas Físicas): É um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente. Não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos), é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior e cada pessoa pode se inscrever apenas…

10. Pessoa Jurídica Como já exposto anteriormente (v. Conceito de direito, retro), o homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A associação é inerente à sua natureza. Nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. Desde a unidade tribal dos tempos primitivos até os tempos modernos essa necessidade de se agrupar para atingir uma finalidade,…

Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Objetivos · Discorrer sobre as diversas concepções acerca da teoria da pessoa jurídica. · Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica. · Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado. · Apontar as formas de constituição e extinção da pessoa jurídica. · Identificar as diversas formas de domicílio civil…

a vida social” – Radbrunch - destina-se a regular as relações humanas - estrutura tridimensional do Direito: Fato, Valor e Norma Norma Jurídica: - São regras sociais: possuem a função de disciplinar o comportamento social dos homens - Regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico - Características comuns das normas jurídicas: A) Bilateralidade: uma parte tem um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação, decorrente do direito que foi concedido;…