A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, o que significa dizer que as leis que as regem são eminentemente de Direito Público, em que imperam diversos princípios típicos deste ramo da ciência jurídica, como a supremacia do interesse público. Contrapõem-se às pessoas jurídicas de direito…

fontes extra-jurídicas antes de tornar-se erudito, o que ocorreu com o uso dessas palavras pelos juízes do Baixo-Império Romano. A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais:1 é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Todos nós sabemos que o Brasil é um país empreendedor, mas muitas empresas vivem na ilegalidade por falta de fiscalização e de honestidade por parte dos poucos que fiscalizam. No entanto, manter uma postura ética em tempos em que o desejo das empresas para alcançar maior nível

CURSO DE DIREITO ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CIVIL ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina Trabalho Integrado…

Paulo: Saraiva. 2006. p. 16). 8. HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL. 1. Brasil-colônia as relações jurídicas pautavam-se pela legislação de Portugal. Imperavam - as Ordenações Filipinas, sob a influência do direito canônico e do direito romano. 2. Vinda da família Real - composição de um Direito de natureza e finalidades mais econômicas do que propriamente comercial (abertura dos portos, Real Junta de Comércio, Banco do Brasil, etc.) 3. Independência - continuam vigente as leis…

Brasil Center Comunicações LTDA, o CAS apresentado neste trabalho está localizado em Macaé, rua Dolores C. de Vasconcelos,bairro da Glória. UF: RJ. De porte grande a empresa conta com 3000 funcionários. Missão "Prover serviços de Call Center com foco no crescimento da Embratel, na rentabilidade dos negócios e na qualidade percebida pelo cliente." Visão "Ser reconhecida pela excelência

Farra do Boi: análise jurídica e sociológica acerca de sua proibição e criminalização Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/20059/farra-do-boi-analise-juridica-e-sociologica-acerca-de-sua-proibicao-e-criminalizacao#ixzz2NLQLJdUx Estuda-se o caso da “Farra do Boi”, no contexto jurídico-social da proibição e criminalização da manifestação, analisando as modificações sociais que mobilizaram a sociedade civil contra esta prática cultural. RESUMO O presente artigo visa fazer um estudo do

mais usadas o compromisso de compra e venda e promessa de compra e venda que embora apresentem semelhanças não podem ser confundidas, demonstrando a importância que a denominação escolhida importa para haver uma diferenciação sobre a sua natureza jurídica. Com o uso excessivo do contrato de promessa de compra e venda, pode-se justificar uma análise mais profunda a cerca do tema, pois embora haja previsão legal devidamente expressa no Código Civil vigente, o tema também é objeto de…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias estocadas, maquinário, etc. Esta organização se torna…

alguém possui, de exigir de outrem a prática ou abstenção de certos atos, ou o respeito a situações que lhe aproveitam; jus". Segundo o léxico, a expressão Justiça significa: “Derivado de justitia, de justus, quer o vocábulo exprimir, na linguagem jurídica, o que se faz conforme o Direito ou segundo as regras prescritas em lei. É, assim, a prática do justo ou a razão de ser do próprio Direito, pois que por ela se reconhece a legitimidade dos direitos e se estabelece o império da…