A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Personalidade Jurídica – Noções Gerais e Questões Controvertidas à Luz da Doutrina e da Jurisprudência Publicado em 5 de Novembro de 2012 | Autor: Alex Perozzo Boeira Resenha Editorial: PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração; personalidade jurídica. SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4…

RESUMO Aborda-se neste trabalho a compreensão acerca da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de demonstrar o seu caráter sui generis, em decorrência do seu aspecto diferenciado, afinal, não facilmente consegue-se exteriorizar se em seu regime predominam as normas de direito público ou as normas de direito privado. Em torno desta problemática, surgem conceitos e entendimentos variados. Compreender a natureza jurídica desta instituição constitui-se no objetivo…

Direito Comercial é o que regula a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços, chamada de atividade empresarial, bem como todos os atos praticados para a sequência dessa atividade. É o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas. Com tantos ramos crescendo revelou-se que a teoria dos atos de comercio

elementos sob sua responsabilidade. A empresa, como entidade jurídica, é uma abstração. A empresa somente nasce quando se inicia a atividade sob a orientação do empresário Desaparecendo o exercício da atividade organizada do empresário, desaparece, ipso facto, a empresa. A empresa é o exercício de atividade produtiva. E do exercício de uma atividade não se tem senão uma idéia abstrata. No direito brasileiro não se pode falar em personificação da empresa, sendo ela encarada como simples…

FADIVALE CURSO DE DIREITO PESSOA JURÍDICA (art. 40 ao 69 do Código Civil de 2002) Governador Valadares – MG Maio/2013 Introdução A pessoa jurídica surgiu, pois existem interesses e tarefas que não podem ser realizados por um único indivíduo ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as suas próprias forças, ou seja, ela surgiu em razão das necessidades sociais e também de um fenômeno cultural e social. O ser humano, pessoa natural, é dotado de capacidade jurídica. No…

diferença entre a norma jurídica e a norma moral? A diferença básica é a seguinte: a normal não é obrigatória ser seguida e pode variar de cultura para cultura, de país para país. Por exemplo, obedecer a ordem de uma fila é uma norma moral, porém você obedece se quiser. Já a norma jurídica é a que está na legislação do nosso país e você é obrigada a cumpri-la, sob o risco de sofrer alguma sanção caso não obedeça. Ex: ter carteira de habilitação para dirigir é uma norma juridica. 3.…

unidade serão abordadas as principais características do Direito Civil, com enfoque para pessoa física e jurídica, os bens e sua classificação, os fatos jurídicos, negócios jurídicos e defeitos dos negócios jurídicos. Objetivos: Os objetivos de aprendizagem desta unidade são os seguintes: - compreender as noções básicas de direito civil; - analisar as principais características da pessoa física e da pessoa jurídica; - compreender o que é bem jurídico e analisar a sua…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E PENHORA ON LINE FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica e penhora on line, quando aplicada executa-se o afastamento temporário do óbice da personalidade jurídica, que representa a satisfação das obrigações e deveres, o juiz não desfaz o seu ato constitutivo da sociedade, por um período temporário ele desconsidera a personalidade jurídica para poder atingir o patrimônio da pessoa…

Livro: Ciência Política – Paulo Bonavides Capítulo 2 A ciência política e as demais ciências sociais 1 – A ciência política e o direito constitucional O direito constitucional é o ramo da ciência jurídica que mais pesa na política. Quanto menos desenvolvida é a sociedade, mais instáveis são suas instituições políticas e menos eficaz é o direito constitucional. Num país subdesenvolvido, o Direito Constitucional pode ser tomado como um conjunto formal de regras das quais a vida se…

especial presença do poder estatal. 2) Analisando a Constituição Federal podemos afirmar que quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil? Segundo a Constituição Federal de 1988, o primeiro artigo da Constituição apresenta os fundamentos de existência e manutenção do Estado: soberania,cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político. O segundo artigo apresenta a clássica divisão estatal em três…