A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Prerrogativas processuais da Fazenda Pública Princípio da isonomia no processo. O princípio da igualdade constitucionalmente previsto como “todos são iguais perante a lei”, longe de pretender conferir tratamento substantivamente idêntico a todas as pessoas, entes, sujeitos e organismos, leva em conta as diversidades de cada um, tomando como parâmetro a notória e antiga lição de Aristóteles, segundo que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os…

por algumas moedinhas? [...] Até os fios de cabelos de vocês estão todos contados” (LUCAS 12, 7). “Se um de vocês quer construir uma torre, primeiro senta e calcula quanto vai custar, para ver se o dinheiro dá” (LUCAS 14, 28). 1.2 No Brasil Vemos, no Brasil, duas influências preponderantes na contabilidade: A primeira fase com evidência da intervenção da legislação no desenvolvimento de procedimentos contábeis e a influência das Escolas Italianas de pensamento contábil, fase em que…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL JATAÍ-GO 2015 CAROLINA CARVALHO HENRIQUE, PAULA REGIA REZENDE BRITO, ULISSES CHAVES FRAGA DE MELO E JUSCELIO ALENCAR PEREIRA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO EMPRESARIAL Projeto Integrador Multidisciplinar proposto pelo CESUT, orientado pelo professor Mestre Fabrício Ribeiro dos Santos Furtado. JATAÍ 2015 INTRODUÇÃO Personalidade diz respeito à pessoa, de…

ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DO DIREITO PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DE ALGUNS ASPECTOS DA HISTÓRIA DO DIREITO Pesquisa bibliográfica desenvolvida no componente curricular de Metodologia da Pesquisa Jurídica I, como parte dos requisitos para cumprimento da mesma. Chapecó – SC, Novembro de 2011 INTRODUÇÃO À luz do estudo do Direito desde sua origem, constate-se uma área de conhecimento complexa. Temos por finalidade,…

candidaturas a qualquer cargo eletivo, em qualquer nível federativo. uso do poder de acordo com as diretrizes programáticas dos respectivos partidos. função de formação da cidadania, induzindo a participação politica e incrementando a consciência jurídica, razão pela qual se lhes atribuiu legitimação ativa para impetração de mandado de segurança coletivo e propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade(ADI), em defesa de interesses difusos ou coletivos ou da legalidade…

instituição do novo Código Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve previsão expressa no art 50 do referido Código, logo, as regras postas na legislação para a sociedade limitada aplicam-se supletivamente à EIRELI. Texto enviado ao JurisWay em 07/03/2014. Indique este texto a seus amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO À EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE…

LIMA MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS DE OLIVEIRA ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Teresina 2012 HERNANY RIBEIRO DE CARVALHO AFONSO LIMA MENESES MARLON OLIVEIRA DE MENESES FILHO LUÍS OLIVEIRA DE ARAÚJO AYRTON KLÉBER SILVA ARAÚJO SITUAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DO NASCITURO Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Disciplina Práticas…

quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei ,quando começa e quando termina a personalidade civil , capacidade plena incapacidade absoluta e incapacidade relativa , ausência da pessoa natural , direitos da personalidade : integridade física , honra e imagem , pessoas jurídicas : conceito e classificação e bens . Os temas apresentados serão de muita utilidade a você leitor , pois todos devemos saber quais são esse tal diretos que apenas ouvimos falar .

Obs.: estudo do Estado, incluindo origem, organização, funcionamento e finalidades. Obs.: Tríplice perspectiva quanto à doutrina do Estado: * Doutrina sociológica que estuda a origem do Estado e sua evolução; * Doutrina jurídica: organização e personificação do Estado; * Doutrina justificativa: fundamentos e fins do Estado. Com base na definição anterior, observa-se que o campo é vasto. Então, sobre ela, vele compreender os seguintes aspectos quanto à as abrangência, e…

destaque para análise do dispositivo da Constituição Federal e a Lei Crime Ambientais. Depois apresenta a competência para legislar sobre os direitos dos animais. Em seguida os princípios os quais servem de alicerce e fundamento para a proteção jurídica dos animais, onde visa garantir que os interesses básicos dos animais sejam respeitados, como uma sadia qualidade de vida e um tratamento respeitoso dispensado pelos humanos em relação aos animais. Logo após aponta as normas…