A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

econômicas entre os particulares.O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No Brasil, o Código Comercial – Lei nº 566, de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio, e defina como mercancia: a - Indústria b- Bancos c- Bancos d- Logística e- Espetáculos Públicos f-…

registrados em seus conselhos de classe; sua atividade deve estar sempre voltada para a área contábil. Poderá se registrar como: I Organização Contábil pessoa jurídica de natureza civil, constituída sob a forma de sociedade, tendo por objetivo a prestação de serviços contábeis; II Organização Contábil escritório individual, sem personificação jurídica. 7) Quais fatos podem acarretar a não concessão do Registro Cadastral de uma organização contábil pelo órgão competente? R.: Quando…

Município. Resposta correta: Fundações. Comentário sobre a resposta correta: De acordo com a teoria, Fundação é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, com objetivo e interesse coletivo, geralmente de educação, ensino, pesquisa, assistência social etc., com personificação de bens públicos, sob o amparo e controle do Estado, são auditadas pelo TCE, caracterizam-se por ser entidades do tipo cooperação. Podem…

empresa individual de responsabilidade limitada como pessoa jurídica; 2.2 Constituição da empresa individual de responsabilidade limitada; 2.3 Capital mínimo 2.4 Nome empresarial; 2.5 Administração 2.6 Limitação da responsabilidade Conclusão Referências INTRODUÇÃO A recente criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli veio atender a um antigo anseio da classe empresária: a viabilidade legal de se criar uma pessoa jurídica unipessoal, com limitação da…

gestão de finanças, bem como da implementação de políticas econômicas. Numa visão menos tradicional, conforme leciona Cândido Rangel Dinamarco , a expressão Fazenda pública representa a personificação do “Estado”, abrangendo as pessoas jurídicas de direito público. No processo em que haja a presença de uma pessoa jurídica de direito público, esta pode ser designada, genericamente, de Fazenda pública. No que tange ao conceito de Fazenda Pública e suas prerrogativas em Juízo, Leonardo…

depois. Com o declínio e dissolução do corporativismo medieval e conseqüente advento da burguesia, instaura-se no pensamento político do ocidente, o dualismo Sociedade-Estado. A burguesia abraça esse conceito que faz do Estado a ordem jurídica, o corpo normativo, a máquina do poder político. A sociedade é algo interposto entre o indivíduo e o Estado. É a realidade intermediária, mais larga e externa, superior ao Estado, mas inferior ao indivíduo enquanto medida de valor. …

foi publicada pela primeira vez no ano de 1900, alcançando, desde logo, notável repercussão. Depois disso, foram bastante intensificados os estudos sobre o Estado, notando-se, porém, que não ocorreu a uniformização quanto ao nome da disciplina. No Brasil, a disciplina foi criada durante o Estado Novo, na década de 30, pois o Presidente Getúlio Vargas, para não cassar os professores da antiga Faculdade Nacional de Direito, os manteve na cadeira de Teoria Geral do Estado, e nomeou novos…

MATERIAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO CÓDIGO CIVIL RESUMO O presente artigo, delineado através do horizonte do Direito Civil-Constitucional e da atual dogmática do Direito Civil – conformado pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a elevação da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa…

conceitualmente os cargos em comissão se revelam como sendo os de livre provimento e exoneração, onde os contratados os são temporariamente. A ocupação de um dos postos da Administração Pública poderá ser efetivada, especificamente neste diapasão, por qualquer pessoa capacitada a bem fazê-lo, não sendo mister a qualidade de agente público. 2. Fundamentação Teórica 2.1. Nomeação e Exoneração O entendimento doutrinário é uníssono quanto à legitimidade da competência dos Chefes do Poder…

hoje o capitalismo engendra uma maneira de pensar capitalista. O amor trovadoresco, o "amor cortês" (já que é esta sua designação típica), exigia que a mulher que se cantava fosse casada, fundamentalmente porque a donzela não tinha personalidade jurídica, uma vez que não possuía nem terras, nem criados, nem domínios, não era domina ("dona"). Em suma: não dispunha de "senhorios". Ora, o poeta não vai prestar "serviço" a uma mulher que não seja "Senhor", e nós encontramos extensamente o…