A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

discorreremos sobre a natureza da pessoa jurídica, objeto da desconsideração, à desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita, percorrendo, primeiramente, pelo seu conceito e origem histórica no famoso “leading case” inglês “Salomon vs. Salomon & Co. Ltd.”. Em seguida, falaremos sobre a parte mais prática da aplicação da desconsideração, ou seja, sobre os requisitos necessários à sua aplicação, então, à imputação dos atos praticados à pessoa jurídica e a responsabilização…

CAPÍTULO II: NAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO, SUBTÍTULO: O TERCEIRO SETOR. O TERCEIRO SETOR 1. O retrato da pobreza no Brasil A participação do Terceiro Setor na economia vem sendo discutida há vários anos. Adam Smith enumera as quatro funções básicas do governo: administração e justiça, provisão e manutenção do trabalho e instituições públicas e garantia da soberania do país. Na década de 80, o Brasil gasta 25% do PIB com o social. Ou seja, não investia pouco e sim, mal. Em 1995,…

escola personalista a qual consolidou a teoria da personificação das contas como física e jurídica; Giovanni Rossi da escola matemática que não teve tanta relevância no desenvolvimento das ciências contábeis; Fábio Besta da escola , entre outras. Aqui no Brasil esta ciência teve maior ênfase após 1808, com a chegada da família real, Dom João VI tornou obrigatório o uso das partidas dobradas pelos contadores. Tivemos inicialmente no Brasil duas influências na contabilidade,…

deveria preocupar-se especialmente com o processo de escrituração e com as técnicas de registro através dos sistemas de contas, cujo objetivo é sempre o de registrar uma dívida a receber vou a pagar. Os autores também deixaram claro neste capitulo a personificação das contas e o processo de escrituração que é o de débito e crédito e os principais personagens dessa escola foram Benedetto Cotrugli que escreveu um dos primeiros manuscritos que incluiu o sistema de partidas dobradas e Luca…

momentos de sonolência do teórico, como se constata na exigência da eficácia para a validade de uma norma jurídica e a norma fundamental hipotética que não corresponde a uma norma no sentido Kelseniano. O artigo tem como foco analisar o Monismo Jurídico defendido por Hans Kelsen, ao acreditar que os atos do Estado são atos articulados por indivíduos e atribuídos ao Estado como pessoa jurídica, não sendo o Estado que se subordina ao Direito por ele criado, mas sim os indivíduos cuja…

requisitos para fundamentais para a instituição e personificação da empresa no âmbito da legalidade. O art. 967 do novo Código Civil dita como obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade, não significa que somente mediante tal registro seja a qualificação de EMPRESÁRIO. Pois é visto que a sanção pelo descumprimento da norma não será a perda da caracterização jurídica de empresário, mas sim a perda…

Terminológicas Essa terminologia, é sem dúvida a mais incerta e que mais afligem os estudiosos desta matéria, o que leva a pensar se realmente a política é uma ciência. Cada País entende um termo diferente a ciência política, o que não é diferente no Brasil, isso porque o vocabulário político varia de estudioso a estudioso, com palavra interamente distintas, como por exemplo a palavra democracia, a que se emprestam variadíssimas acepções, ameaçando imergir num caos sem saída os…

anônimas começa no período medieval. A lição do mundo antigo e medieval é que se a atribuição de personalidade jurídica confere com poder de organização das relações jurídicas e sociais, então se justifica com uma correspondente propensão à organização dessas relações e não ao seu aproveitamento no interesse particular. Dai se extraiu a ligação entre personificação jurídica e funções públicas, que foi esquecida pelos modernos. 3) Mercantilismo e Revolução Industrial …

O conjunto das normas jurídicas num pais (...).” (Mini Dicionário Aurélio) Assim, ele é o instrumento para regular a vida em sociedade, visando o desenvolvimento da sociedade, por meio de normas pré-estabelecidas. Acepção da palavra Direito I) Natural Seria a existência de uma norma superior, independente da vontade humana. (a lei dos homens e a lei de deus). Ex.: No filme: A lagoa azul – as duas pessoas são irmãos e tem um filho. II) Positivo O conjunto de normas jurídicas escritas ou…

individual, e outra com Fernanda e Paula, dividindo as três a mesma sala da antiga sociedade. As dificuldades econômicas foram muitas e a administração do centro comercial ingressou com ação de despejo por falta de pagamento contra as três advogadas pessoa física, já que a sociedade não mais existia, embora o contrato ainda estivesse em nome da antiga sociedade. Os advogados contratados também ingressaram na Justiça do Trabalho, após a despedida, requerendo salários, verbas…