Fisica

Noções Preliminares ao estudo do Direito Direito = “é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa” (Führer e Milaré) “(...) sm. 9.O que é justo, conforme a lei. 10. Faculdade legal de praticar ou não praticar um ato. 11. Prerrogativa que alguém tem de exigir de outrem, em seu proveito, a prática ou a abstenção de algum ato. 12. O conjunto das normas jurídicas num pais (...).” (Mini Dicionário Aurélio) Assim, ele é o instrumento para regular a vida em sociedade, visando o desenvolvimento da sociedade, por meio de normas pré-estabelecidas. Acepção da palavra Direito I) Natural Seria a existência de uma norma superior, independente da vontade humana. (a lei dos homens e a lei de deus). Ex.: No filme: A lagoa azul – as duas pessoas são irmãos e tem um filho. II) Positivo O conjunto de normas jurídicas escritas ou não escritas (costumes) vigentes em um determinado Estado em uma determinada época, o qual vige e não é contestado. (é a soma do direito Objetivo e Subjetivo).

a) Objetivo

É o conjunto de normas jurídicas escritas ou não escritas – independendo do tempo do seu exercício e de sua aplicação Ex.: direito de propriedade Ex.: direito a casar-se

b) Subjetivo

A faculdade de se exercer o direito objetivo. Ex.: reintegração de posse Ex.: quem proporciona o casamento – o Estado

Direito e Moral Moral é fortemente ligada à Ética e em alguns pontos essas coincidem com o Direito.

Moral – Direito

DIREITO Campo de Atuação Sanção Efeitos Foro exterior Penas / punições Bilateral

MORAL Foro interior Reprovação social Unilateral

Ramos do Direito - Nacional: Público: - Constitucional - Administrativo - Tributário - Processual - Penal - Eleitoral Privado: - Civil - Comercial Misto1: - Trabalho - Previdenciário - Econômico / Financeiro - Consumidor - Ambiental

Internacional - Público - Privado

Fontes do Direito (são o nascedouro do Direito, de onde ele provem) São “os meios pelos quais se formam as regras jurídicas”