A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

4.1.4 Secretária da receita federal do Brasil 6 4.1.5 Secretária de fazenda do estado 8

Toda a atividade de circulação de bens e serviços é considerada atividade empresarial. O Direito Empresarial é um complexo normativo em um sentido bastante abrangente de costumes e valores e não só da questão legislativa, que focaliza as relações jurídicas derivadas do exercício da atividade empresarial, no intuito de regular e superar os conflitos de interesses que envolvem os empresários e as empresas que exploram. O Direito Empresarial regula também outros institutos conexos…

etc) ou mesmo o eternal oblivion ("esquecimento eterno"), conceito esse o comum na neuropsicologia e atrelado à ideia de fim permanente da consciência após a morte.7 As cerimônias de luto e práticas funerárias são variadas. Os restos mortais de uma pessoa, comumente chamado de cadáver oucorpo, são geralmente enterrados ou cremados. A forma de disposição mortuária pode contudo variar significativamente de cultura para cultura. Entre os fenômenos que induzem a morte, os mais comuns são:…

do exercício (DRE), Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) e demonstração das origens e aplicaçoes de recursos. Publicando-os em dois jornais de grande circulaçao. (MARION; IUDICIBUS, 2008, p. 73). "Eles objetivam relatar às pessoas e utilizam os dados contábeis os principais Fatos registrados por aquele setor em determinado período.” (IUDICIUS; MARION, 2008, pag. 73) 2.3 Principais usuários da Contabilidade e suas demandas por informações contábeis …

RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. Marcela Bahia de Sá Teles1 Agnaldo Dias Viana 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa…

contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares não formalizadas. Em cumprimento do valor da dignidade da pessoa humana, pluralidade de entidades familiares, igualdade, liberdade, intimidade deve ser respeitado o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas, segundo sua peculiar forma de ser. Palavras chaves: União homossexual – igualdade – liberdade de orientação sexual – direito de família – direitos humanos…

papel que representam na atuação daqueles e aprenderem as técnicas requeridas para a solução destes. Evidentemente - acrescenta BODENHEIMER - certas tarefas a serem cumpridas com relação a esse aprendizado terão de ser deixadas às disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de Direito. Há, nessa referência, três pontos que devem ser ressaltados: a) é necessário o conhecimento das instituições, pois quem vive numa sociedade sem consciência de como ela está organizada e…

outro lado, posto mais ênfase na distinção conceitual entre Sociedade e Comunidade. “vontade impulsiva” frente a uma “vontade intencional” A Sociedade supõe, segundo aquele sociólogo, a ação conjunta e racional dos indivíduos no seio da ordem jurídica e econômica; nela, “os homens, a despeito de todos os laços, permanecem separados”. Já a Comunidade implica a existência de formas de vida e organização social, onde impera essencialmente uma solidariedade feita de vínculos…

uma pessoa, mesmo que a denominação utilizada seja a de uma coisa, e seus saldos representam créditos e débitos de seus titulares. Suas movimentações seguiam os mesmos princípios ditados para as contas a receber, eram debitados quando aumentavam e creditados quando diminuíam. Dentro de uma empresa podem distinguir-se três espécies de pessoas: O capitalista, o proprietário, e o gerente e terceiros (fornecedores, clientes, etc). As contas contábeis devem ser abertas em nome dessas três…

informações para o controle e tomada de decisões. No que se trata em gerar informações, a Contabilidade propicia o registro, a síntese, a análise e a interpretação das transações que ocorrem no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, levando para o processo decisório do usuário, que são as pessoas ou entidades que necessitam e esperam alguma informação contábil para tomadas de decisões. Este resultado se dá através de informações extraídas de documentos como notas fiscais,…