A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

analisaremos o atual conceito de empresa por meio de uma abordagem principiológica caracterizando as garantias e direitos inerentes aos empresários. Analisaremos, também, a caracterização da responsabilidade de sócios nos tipos societários existentes no Brasil, bem como a definição da sociedade unipessoal e suas características, de forma a chegarmos à concepção da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, suas características e utilidades frente ao atual cenário empresarial…

Administrativo | Assuntos: Contratos Administrativos; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário O Direito Administrativo, como qualquer ramo do Direito, relaciona-se com os demais, haja vista a unicidade da Ciência Jurídica, sob seu caráter científico. Todavia, em face da particularidade de seu objeto, qual seja, a operacionalização das atividades da Administração Pública, sofre limitações em relação à principiologia notadamente dos ramos do…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 1 Gabriele Checcucci Gueudeville Silveira DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da UNEB, ministrado pela professora Ana Beatriz. Universidade do Estado da Bahia Salvador, 2010 2 Sumário Introdução---------------------------------------------------------------------------03 Desenvolvimento (Desconsideração da pessoa…

INTRODUÇÃO A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária atribuindo-se ao sócio ou sociedade condutas que, se não fosse à superação dos atributos da personalidade jurídica, entre os quais a separação dos patrimônios dos sócios e da sociedade, seria imputada à sociedade ou ao sócio, respectivamente. DEFINIÇÕES 1. PESSOA JURÍDICA Entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações

ciência, possam contribuir para as relações sociais serem harmoniosas e pacíficas, recuperando a capacidade de viver em coletividade e em prol de um bem estar comum. Para que a coletividade viva num bem estar comum, devem ser estabelecidas normas jurídicas que estejam para além do mero formalismo, que atuem em simbiose com a realidade socioeconômica e que correspondam aos anseios sociais de justiça, de equilíbrio socioeconômico e de dignidade. Mas em quais princípios estas normas…

PERSONALIDADE JURÍDICA – DISREGARD DOCTRINE - NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO. Deives Rafael Gomes1 RESUMO O presente escrito aborda considerações acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também denominada Teoria da Penetração ou ainda conhecida como Disregard of Legal Entity, Disregard Doctrine ou Lifting the Corporate Veil (Estados Unidos), Superamento della Personalitá Guiridica (Itália) e Durchgriff der Juristichen Person na Alemanha. A…

SUMÁRIO Introdução 3 origem / surgimento 3 Personificação da sociedade 4 TIPOS DE SOCIEDADES 4 14 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 15 Introdução Em uma ordem econômica baseada na livre iniciativa privada as diferentes modalidades de sociedades empresárias assumem papel fundamental. São elas que agrupam diferentes quantidades de capitais e pessoas com o objetivo de viabilizar e maximizar o exercício das atividades de produção ou distribuição

atividade administrativa, em que o Estado descentraliza o desempenho da atividade para outras pessoas jurídicas de direito público ou privado. Integram a Administração Indireta: 1- Autarquias 2- Empresas Públicas 3- Sociedades de Economia Mista 4- Fundações Entidades da Administração Indireta Autarquias: são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.…

regular a vida em sociedade, ocasionando a harmonia entre as pessoas. Personalidade Juridica : é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Idéia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica, que é pois atributo inseparável da pessoa. Pode ser definida como aptidão genérica…

outras pessoas jurídicas que, uma vez criadas, recebem a titularidade (capacidade específica) para o desempenho de determinado serviço público. A relação é de vinculação, pois a entidade criada possui capacidade de auto-administração, sofrendo apenas o controle finalístico (tutela) sobre a atividade por ela exercida. A pessoa jurídica criada não está subordinada à entidade criadora, uma vez que não existe hierarquia entre elas. Na Administração Indireta, o Estado cria outras pessoas…