A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Personalidade jurídica Primeiramente é importante dizer que o Direito se preocupa com o homem e com suas relações, e para tal, determina as condutas a serem seguidas como forma de permitir a vida social pacífica. Dessa forma, sabe-se que toda a pessoa natural possui a aptidão de exercer direitos e deveres na Ordem Jurídica, ou seja, todas as pessoas têm a possibilidade de exercê-los. A esse atributo, inerente a todas as pessoas, sem qualquer restrição, dá-se o nome de…

Sociedade: ambiente de pessoas que juntas cumulam esforços para cumular atividades sociativas. (art.981 CC). Conceito: é uma entidade dotada de personalidade jurídica com patrimônio próprio, atividade negocial e fim lucrativo. Personalidade Jurídica: a sociedade nasce a partir de sua personalidade jurídica. Então é nesse momento que a sociedade assume seus deveres e direitos. Patrimônio próprio: a sociedade deve ter o seu próprio patrimônio, do contrário não terá personalidade…

Nathan Oliveira Pinto Relatório do livro “O Império do Direito”, Dworkin Ronald Feira de Santana / 2011 Sumário O que é direito? 3 Conceitos de interpretação 5 A jurisprudência revistada 8 Convencionalismo 10 Pragmatismo e personificação 12 Integridade 14 Integridade no direito 17 O “common law” 19 As leis 21 A constituição 22 O direito além do direito 24 Referência 26 O que é direito? Por que é importante O autor afirma a importância que existe no…

A diferença entre uma empresa de natur eza jurídica Ltda. com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio - EIRELI. Usar fundamentação legal. Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios,sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade.Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Requirements to disregard of legal entity on brazilian tax law Amadeu Braga Batista Silva Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Procurador da Fazenda Nacional em São Paulo/SP. SUMÁRIO: Introdução; 1.1 Personalidade jurídica; 1.2 Função social da empresa e crise de função; 2 Desconsideração da Personalidade Jurídica;…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS1 Nathalia Vernet de Borba Carvalho2 RESUMO O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida como Disregard Doctrine, no atual sistema jurídico brasileiro. Inicialmente, será analisada a personalidade jurídica, e a consequente autonomia patrimonial concedida às sociedades em relação aos membros que as compõem, e…

PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará da Serra 2012/2 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. A…

da pessoa física, pois, vejamos: Na atual sistemática jurídica brasileira, a figura do empresário individual tem sua disciplina no Livro II do Código Civil (Do Direito da Empresa), Título I (Do Empresário), Capítulos I (Da Caracterização e da Inscrição) e II (Da Capacidade), compreendendo do artigo 966 ao 980. Mas enfim, quem é o empresário individual? Seguindo os passos de sua definição legal, tal como diz o artigo 966, caput, do Código Civil, é aquele agente econômico que, enquanto…

Escolas de Pensamento Contábil específicas: I – Destaque à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) II – Separação entre Contabilidade Financeira x Contabilidade Gerencial III – As contas deveriam ser abertas em nome de pessoas específicas, sendo físicas ou jurídicas Quais as respectivas Escolas I, II e III ? [pic]Norte-Americana; Patrimonialista; Personalista. [pic]Alemã; Norte-Americana; Personalista. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX [pic]Administrativa; Patrimonialista; Alemã.…

relação de troca (o dinheiro por bens e serviços) entre as pessoas da sociedade que vem desde a antiguidade, ocorrendo em cada época de acordo com as suas particularidades, por exemplo, antes, nos primórdios da civilização, essas permutas eram realizadas não com o uso do dinheiro, mas através do escambo. Assim, devido a essa realidade social (sistema de troca moderno) surge a necessidade de normas que regulem tanto o ato de consumo das pessoas, bem como as atividades de sujeitos enquanto…