A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

transplante, puro e simples de fórmulas importadas, ou a aplicação simplista de ideias consagradas, sem a necessária adequação às exigências e possibilidades da realidade social. 2 c) Esse estudo não se enquadra no âmbito das matérias estritamente jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Tudo isso está situado entre os objetos de estudo da Teoria Geral do Estado. 3 TEORIA GERAL DO ESTADO • Disciplina de síntese, que sistematiza…

desconsideração da personalidade jurídica no Brasil tanto pela ótica subjetivista como pela ótica objetivista, analisando desalmadamente o artigo 5o do Código Civil brasileiro. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica teve inicio no ano de 1897 com o caso Salomon v. Salomon & CO. Ltd. julgado em 1897 pela House of Lords, na Inglaterra. Rolf Serik inaugura a escola subjetivista e defende que é necessário que haja intenção do sócio em utilizar a pessoa jurídica de maneira…

Nome, (qualificação completa), endereço completo, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que move em face de Nome, (qualificação completa), endereço completo, não se conformando, data vênia, com o r. despacho que indeferiu a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, vem, por seu advogado que a esta subscreve, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assim, instruindo a presente com as razões em anexo, bem como com…

Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção d) A desconsideração da personalidade jurídica importará na retirada momentânea…

.........................................................................................5 7.2 Regime de Constituição e Dissolução.....................................................6 7.3 Personificação.........................................................................................6 7.4 Pessoas dos Sócios................................................................................6 8. Considerações Finais ..........................................................................

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Caxias do Sul 2011 2 RAFAEL PINHEIRO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL AOS SÓCIOS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Seminário de Pesquisa, da Universidade de Caxias do Sul,…

ACADÊMICA DANIELA F. DA SILVA TAFFAREL FICHAMENTO Personificação das Sociedades Para que se possa discorrer sobre o entendimento genérico acerca da pessoa jurídica, além de buscar apresentar um conceito específico sobre o referido instituto jurídico, necessário se faz que, preliminarmente, se defina o que vem a ser de forma ampla. Assim preleciona o civilista Fabio Ulhoa Coelho, que a pessoa é o sujeito de direito corpóreo, o qual recebe ordem jurídica vigente para praticar atos e…

DAS PESSOAS ♥ PESSOA NATURAL 1. Assinale a alternativa CORRETA: São absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil: a) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido. b) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. c) Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo. d) Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de…

1. Conceito Pessoas Jurídicas são entes criados pela lei, que lhes fornece a capacidade de serem sujeitos de obrigações, atuando na sociedade com personalidade jurídica, tendo como principal característica ser distinta das pessoas naturais que a compõem, mas como são matérias, necessitam sempre de representação de uma pessoa natural. Nasceu diante na necessidade de disciplinar e conferir personalidade a grupos sociais, conferindo-os a possibilidade de participar da vida jurídica como…

Direito brasileiro. Dá destaque ao Sistemas Jurídicos no mundo contemporâneo e caracteriza o nosso sistema a partir dos costumes à codificação e as novas tendências. Apresenta o Direito Civil no Brasil em seus estágios antes do código, na legislação portuguesa e mostra as leis extravagantes promulgadas no Brasil. Mostra as tentativas de reforma da legislação com o anteprojeto do Código das obrigações em 1940 e o surgimento de leis que o complementam ou o derrogam; com o projeto de…