A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

a planearmos algumas comparações acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil. Ao se falar em desconsideração da personalidade jurídica, obrigatoriamente temos que pensar antecipadamente na pessoa jurídica que surgiu para suprir a inquietação humana, de modo que o ordenamento jurídico, ao conferir personalidade à sociedade, distinta daquela das pessoas físicas que a compõe, permite que o homem enfrente os desafios…

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.

sua dupla dimensão; existem enquanto contrato e enquanto ente dotado de personalidade jurídica. Sob o primeiro enfoque, pode-se conceituar a sociedade com o auxílio do texto legal do Código Civil: ART. 981 C.C “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si dos resultados”. NATUREZA JURÍDICA – Capitaneada por Túlio Ascarelli, os contratos como os de sociedade são…

compreender o artigo 44 inciso II do Código Civil que determina que a Sociedade é uma espécie de Pessoa jurídica de Direito privado. A EIRELI também é uma espécie de Pessoa jurídica de direito Privado, mas não uma sociedade. Há situações com relação às sociedades em que essas não são tidas como Pessoa jurídica (que não possuem personalidade jurídica), ou seja, a regra é Sociedade com personalidade jurídica, mas há certas espécies de sociedades como as Sociedades em Comum e a…

espécie de Pessoa jurídica de Direito privado. A EIRELI também é uma espécie de Pessoa jurídica de direito Privado, mas não uma sociedade. Há situações com relação às sociedades em que essas não são tidas como Pessoa jurídica (que não possuem personalidade jurídica), ou seja, a regra é Sociedade com personalidade jurídica, mas há certas espécies de sociedades como as Sociedades em Comum e a Sociedade em Conta de Participação que são sociedades não personificadas. Na ausência de…

consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. 02-Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que: A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil. 03- O estabelecimento: (A) não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos. (B) uma…

Oliveira Maia Quais os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica, analise e fundamente no art. 50 do Código Civil. A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do Código Civil de 2002, representa a possibilidade de buscar a responsabilização pessoal dos sócios e administradores nos casos em que haja a utilização da pessoa jurídica com o fim de buscar, através de alternativas ilegais, benefícios a essas pessoas. Em face da inovação da legislação civil,…

1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. A pessoa jurídica foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir de suas finalidades, para…

NATUREZA JURÍDICA DA OAB Sabemos que o Direito se divide basicamente em dois ramos: Direito Público e Direito Privado. Podemos entender que o Direito Público tem por objetivo regular os interesses da sociedade de um modo geral, e o Direito Privado vai a favor dos direitos individuais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima dos advogados brasileiros e é a responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil. A OAB foi criada com o Decreto 19.408/30, e que em seu artigo 17

trabalho. A todos os professores, especialistas, mestres e doutores que muito se esmeraram para que pudéssemos alcançar as expectativas depositadas neste curso. Aos colegas do curso, pelo tempo e conhecimento compartilhados. E por fim, a todas as pessoas que de um modo ou de outro vieram a colaborar na realização deste trabalho. “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas”. Sun Tzu, A arte da guerra RESUMO A Sociedade Limitada…