TEORIA DA EMPRESA QUESTION RIO 01
01-Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.
Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
02-Quanto ao funcionamento da sociedade estrangeira no Brasil, pode-se dizer que:
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil não pode nacionalizar-se, a não ser com autorização do Poder Executivo e mediante transferência de sua sede para o Brasil.
03- O estabelecimento:
(A) não pode ser objeto unitário de direito e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos.
(B) uma vez arrendado, tal ato negocial, ipso iure, produzirá efeitos em relação a terceiros.
(C) é elemento essencial à empresa, pois impossível é qualquer atividade empresarial sem que antes se o organize.
(D) com o trespasse, não gera, para o adquirente, a responsabilidade pelo pagamento de dívidas pendentes, desde que regularmente contabilizadas.
04-Entende-se por principal estabelecimento o;a) lugar da sede da empresa.
b) local onde está assentado o ponto empresarial.
c) o local do domicílio do empresário.
d) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio.
05-Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta:
a) A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.
b) A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes. Está excluído de tais benefícios o empresário rural.
c) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
d) Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com