A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

no Brasil. Contrato de sociedade Resumo da obra Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato de sociedade, cujo tratamento legal esta nos artigos 981 e 985 do código civil. O contrato social é um negocio plurilateral por meio do qual duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá ou não ter personalidade jurídica. De acordo com o código, celebram o contrato de sociedade as…

INTRODUÇÃO. A pessoa jurídica é um dos mais importantes institutos jurídicos já criados, cujo uso, todavia, nem sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. O USO DA PESSOA JURÍDICA. O direito existe em função do homem, vale dizer, existe para realizar da maneira mais adequada possível os interesses do homem. A situação

Direito do Recife Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Recife, Fevereiro de 2015 Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito do recife, como exigência para obtenção da nota da segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do Condomínio…

sociedade Entre os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pelas pessoas está o contrato o contrato de sociedade (artigos 981 a 985 do Código Civil). O contrato de sociedade é um negocio plurilateral por meio do qual duas ou mais pessoas, naturais ou jurídicas, ajustam entre si a constituição de uma sociedade, que poderá, ou não, ter personalidade jurídica. Celebram contrato de sociedade, segundo o Código Civil, as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens…

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…

de atividade que será desenvolvida por essa empresa, sendo aprovadas, a empresa tem que cadastrar no cartório ou Junta Comercial gerando o CNPJ ( Cadastro de pessoa jurídica) e indo até o alvará de funcionamento. Contrato social O contrato social é uma das formas de registro da empresa sendo ele a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Sendo ele utilizado para qualquer sociedade desde que essa não seja uma sociedade em ações e entidades sem fins lucrativos. Pelas Cláusulas…

pontos De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em: Resposta Selecionada: a. Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Em relação à incapacidade e à proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: a. Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal…

1. ESTADO - Organismo político administrativo que, como nação soberana ou divisão territorial, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público. (FERREIRA, 1986) – Dicionário Aurélio; GOVERNO - Sistema político que administra o estado, a personificação do mesmo; ADM. PUBLICA - Estrutura administrativa do estado; SERV. PUBLICOS - Meios do estado para atendimento das necessidades públicas; NECESSIDADES PUB. -“Por sua natureza

Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Correta Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida

LANADA DA REDE SMART, localizado na Rua Ingla, 225 – Bairro Jardim/BH – MG., local onde este construiu a sede e desviou toda a mercadoria oriunda do golpe aplicado na praça, tendo o Ilmo. Oficial citado a empresa na pessoa de DALVA naquele local, o que não é mera coincidência de pessoas e de nomes, fls. 57/58. No contrato social da Ré, conforme documento de fls. 29, são sóciosMOACIR, C.P.F – e SILVA, C.P.F –. O Decreto 3.708/19 - que regula a constituição de sociedades…