A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. São entes autônomos, mas não são autonomias. Inconfundível é autonomia com autarquias: aquela legisla para si; esta administra a si própria, segundo as leis editadas pela entidade que a criou”. Característica As autarquias caracterizam-se por possuírem personalidade jurídica própria, sendo assim, sujeito de direitos e encargos.…

aplicação da Teoria da desconsideração da pessoa jurídica – Ana Caroline Santos Ceolin Ana Caroline Santos Ceolin é advogada mestranda em Direito Civil pela UFMG, Professora de Direito Civil no UNI-BH e na FUMEC, Coordenadora do Centro de Atualização e de Estudos Oficina Jurídica, publicou seu livro Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica em 2002, pela Editora Del Rey, Belo horizonte. A teoria da Desconsideração da pessoa jurídica foi desenvolvida nos…

vinculo do indivíduo ao Estado através da nacionalidade ou cidadania. População as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas. Sob esse aspecto um dado essencialmente quantitativo, que não depende de qualquer laço jurídico de sujeição ao poder estatal. 3. Conceito de povo: 3.1. Perspectiva Jurídica Conceito jurídico de povo é o conjunto de pessoas que tem o vínculo da nacionalidade com o Estado, no caso do Estado…

transferida ou deslocada do Estado, para outra entidade por ele criada ou cuja criação é por ele autorizada. Na administração indireta ou descentralizada, portanto, o desempenho da atividade pública é exercido de forma descentralizada, por outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, que, no caso, proporcionarão ao Estado a satisfação de seus fins administrativos. A legislação existente que dispõe sobre a administração indireta (Decreto-lei federal nº 900/69) e a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de…

0,5 em 0,5 pontos De acordo com o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica consiste em: Resposta Selecionada: a. http://ead.unipinterativa.edu.br/webapps/assessment/review/review.jsp?attempt_id=_20799581_1&course_id=_50509_1&content_id=_811623_1&return_cont… 1/3 23/4/2014 Revisar envio do teste: Questionário Unidade I (2014/1) Não considerar os efeitos da personificação para atingir a responsabilidade dos sócios. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Em

LOUROSA PESSOAS JURÍDICAS GUARAPARI 2014 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI – ES EMANUELE LEÃO INGRID PATERLINI DE SOUZA JÉSSICA APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA KAROLINI CARDOSO LOPES LAURA VILELA LOUROSA PESSOAS JURÍDICAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil I, do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial a obtenção de nota da 1ª etapa. Orientadora: Wanessa Fortes GUARAPARI 2014 INTRODUÇÃO Pessoa Jurídica…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1. INTRODUÇÃO A pessoa jurídica é um importante instituto jurídico com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Foi criada como uma forma de se atribuir maior força as pessoas, para realização de determinadas atividades, as quais, sozinho, seriam impraticáveis. Contudo, seu uso nem sempre atinge as finalidades a que se destina originalmente quando de sua criação. Assim quando uma pessoa jurídica for utilizada para fugir…

PERSONALIDADE 1. CONCEITOS PRELIMINARES: 1. PESSOA. - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA. - Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. ESPÉCIES DE PESSOA 2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA 1. CONCEITO: - É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. 2. . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL 2.1.2.1. Espécies: 2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de Direito

PERSONALIDADE 1. CONCEITOS PRELIMINARES: 1.1 PESSOA. É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações. 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA. Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. ESPÉCIES DE PESSOA 2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA 2.1.1 CONCEITO: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. 2.1.2 . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL 2.1.2.1. Espécies: 2.1.2.1.1.…