A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Introdução Também conhecida pelo termo inglês "Disregard Doctrine", sua base histórica está no caso pioneiro "State VS Standard Oil CO" (1892), da Corte Suprema de Ohio, e no caso "Salomon VS Salomon & Co. Ltd" (1897), onde registrou-se os primeiros indícios da utilização dessa teoria. Influenciado pela jurisprudência americana, Rolf Serick (1953), da Universidade de Tübigen, foi o precursor doutrinário da mesma. Através desses precedentes

sociologia, podemos, num primeiro momento, definir pessoa jurídica como um grupo humano, criado na forma da lei, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins. Empresário individual, na técnica do direito, é pessoa física; o patrimônio dele responde pelos débitos. Pessoa jurídica é um grupo humano personificado. A doutrina resistiu muito a aceitar pessoa jurídica como sujeito de direitos. 2 TEORIAS EXPLICATIVAS DA PESSOA JURÍDICA 2.1 Corrente…

atento à obediência das normas legais (do Direito), rigorosamente dentro dos comandos normativos; já, no segundo, de maneira oposta, o Estado não se sujeita, nem se vincula, a nenhuma regra jurídica, pautando seus atos com absoluta e completa arbitrariedade. Portanto, há de se considerar que há uma dupla personificação para um só ente, o Estado, que tem que adotar uma política, não exonerando a outra, mas, tratando-a de forma oculta. Nas palavras de Weber, “cada sociedade é um…

A personalidade jurídica das sociedades em face dos seus sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica, assim entendida como a qualidade jurídica que se revela como condição para ser, a pessoa física ou jurídica, titular de direitos e deveres, confere as sociedades, a capacidade de ser contrair estes nas relações jurídicas, além de ter o seu próprio patrimônio, que em regra, não pode se confundir com o pessoal dos seus sócios

eleitores, podendo propor Ação Popular Ambiental somente brasileiros natos ou naturalizados. Vale esclarecer que a questão ambiental é um problema que ultrapassa fronteiras e atinge toda a humanidade, assim é permitido que estrangeiro que esteja no Brasil proponha tal ação, desde que seja para anular ato prejudicial ao meio ambiente. No que se refere ao cabimento, condição para ser proposta, a Ação Popular Ambiental é destinada a anular ato lesivo que esteja prejudicando o meio ambiente,…

da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva estudar a teoria da personalidade jurídica,…

Pessoas Jurídicas: RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central realizar uma análise acerca das pessoas jurídicas. Para que tal análise seja efetivada, será necessário num primeiro momento constituir um conceito e atentar para a natureza jurídica que se estabelecem as pessoas jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro. Num segundo momento, objetivamos tecer algumas ponderações em relação às classificações das pessoas jurídicas, bem como a respeito do início legal da pessoa…

| | | | | | | | | | | | : ÍNDICE : DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO | Ana Patríca da Costa Lima Freire - Professora das Faculdades Integradas Barros Melo e da FASNE ana.freire@cimentopoty.com.brData: 15/09/2006 DA FORMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E DA FORMAÇÃO DA LIMITADA COM ENTE ESTRANGEIRO 1. INTRODUÇÃO A formação da pessoa jurídica de direito interno, enquanto ser que possui direitos e obrigações, é questão…

acordo ou a empresa declarar falência. Geralmente um contrato envolve onerosidade. As atividades comerciais em sua maioria necessita de contrato. Como para conseguir mão de obra, tecnologia, terreno, etc. Os contratos variam de acordo com a outra pessoa com quem o empresário está negociando. Por exemplo, se for o poder público, o contrato é administrativo, se for com o empregado, o contrato é de trabalho, se for outro empresário, é de característica comercial, em outros casos é civil.…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FARROUPILHA 2014/2 INTRODUÇÃO. A ordem jurídica reconhece como sujeitos de direito, não somente as pessoas naturais, mas também a organização delas ou apenas de bens dirigidos à realização de interesses comuns ou coletivos. Face à solidificação desses interesses reunidos, nascem as pessoas jurídicas. Nesse sentido, cumpre ressaltar o entendimento de que a pessoa jurídica pode ser considerada como “a unidade de pessoas naturais ou…