A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Introdução Falaremos nesse trabalho sobre o empresário, empresa e estabelecimento comercial, na nossa visão com base no direito comercial brasileiro. O Direito Civil no Brasil foi bem demorado para ser aprovado, sendo enviado em 1972 para análise, porém somente em 2002 foi aprovado, podemos afirmar que infelizmente já nasceu velho. O Direito Comercial está disposto dentro do Código Civil e é tratado como uma lei especial, prevalecendo sobre a lei comum. Nas páginas a seguir daremos…

abordado, podendo o professor acrescentar ou modificar informações, a qualquer tempo, de acordo com a necessidade de atualização. INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL Conceito: “é o ramo do Direito privado que tem por objeto regular as relações jurídicas que surgem do exercício do comercio” – Cesare Vivante. Características: i. Cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal e sem fronteiras; ii. Onerosidade: na atividade mercantil se desconhece a gratuidade; …

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - UNIVALI A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RESUMO O presente artigo aborda as relações jurídicas envolvendo os sócios em execução trabalhista. Em que será demonstrado a inclusão do sócio retirante no pólo passivo da execução trabalhista, visando garantir a plena satisfação do crédito do trabalhador. Essa inclusão ocorre principalmente por causa do princípio da proteção ao trabalhador hipossuficiente, como também devido ao fato de o…

forma que os seres humanos consigam se desenvolver, e proporcionar o bem estar a toda sociedade. É o Estado o responsável por dar força de imposição ao Direito, pois é ele que detém o papel exclusivo de aplicar as penalidades previstas pela Ordem Jurídica. Assim o Estado pode ser definido como o exercício de um poder político, administrativo e jurídico, exercido dentro de um determinado território, e imposto para aqueles indivíduos que ali habitam. Sendo, portanto, os Elementos…

Professor Ciro Ferreira dos Santos Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDAMENTO E CONCEITO Fundamento: Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 11 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Conceito: Os direitos da personalidade são “direitos…

GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato de incidir, sempre que ocorra o que ela…

proprietários da empresa, gerentes, diretores, etc. Essas pessoas, interessadas primariamente na rentabilidade e segurança de seus investimentos, que muitas vezes se mantêm afastadas da direção das empresas, necessitam de informações resumidas que dêem respostas claras e concisas a suas perguntas. Por exemplo, os acionistas de uma empresa que querem saber se ela está dando lucro ou prejuízo. * Usuários Externos: os investidores (pessoa física ou jurídica que adquirirem participações…

Poder Hierárquico, pode-se DIZER que: a) Hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos, sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. É estabelecida entre agentes e órgãos de uma mesma entidade, verticalmente escalonados. b) Há hierarquia entre diferentes pessoas jurídicas. c) Há hierarquia entre os Poderes da República. d) Há hierarquia entre a administração e os administrados. 04. A doutrina tradicionalmente aponta três…

disciplina de Economia Jurídica, como requisito parcial para obtenção de nota e aprendizado, sob a orientação do Professor. Mestre. Edinaldo Bezerra. FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 INTRODUÇÃO O trabalho em questão, Empresas, tem como propósito diferenciar e destacar algumas categorias de empresa – dentre vários tipos, por suas atividades econômicas; bem como por sua constituição, sua personificação jurídica e outras…

que não existia anteriormente. Ex: Divisão de condomínio. Do estado das pessoas Conceito: conjunto de atributos que a pessoa detém e desempenha dentro da sociedade. É importante para se individualizar o ser humano dentro da sociedade. No direito romano trabalhava três estado da pessoa: * O estado da liberdade; * O estado da cidadania; * O estado origem, núcleo familiar (não estrangeiro). No Brasil atual o indivíduo aparece na sociedade de três formas: *…