A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Caxias do Sul – Rio Grande do Sul 2009 DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA RESPONSABILIDADADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade do Sul de

8 2.3.3. Ausência .................................................................................................. 9 3. NOME DA PESSOA NATURAL ....................................................................11 4. ESTADO ........................................................................................................12 5. PESSOAS JURÍDICAS..................................................................................13 5.1. Histórico…

O JEITINHO BRASILEIRO: A ARTE DE SER MAIS IGUAL DO QUE OS OUTROS, 2006 LÍVIA BARBOSA EDITORA CAMPUS O Brasil surge como um país de ideias “fora do lugar”, como disse Roberto Schwarz (1977). Esse é o Brasil da música “que país é esse?” da banda de rock Legião Urbana, do poema de Affonso Romano de Sant`Ana, do mesmo nome. Nessa visão, o Brasil é indefinível, incompreensível, invertido, em suma, paradoxal. O jeitinho seria uma instituição legitima, porém não legal.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA- UNIPÊ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL V EXERCÍCIOS NOME: MARCELA MELO DE FREITAS TURMA : E 7º PERÍODO 1) Como é realizada a escolha do síndico e como se dá a sua respectiva destituição? Fundamente no Código Civil. A escolha do síndico será realizada somente em assembléia geral, pela maioria dos condôminos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais em primeira convocação (art. 1352, CC) ou pela…

APLICABILIDADE PRÁTICA No Brasil em razão de nossa estrutura federativa e também da nossa dimensão territorial, a Administração Pública subdivide-se em Administração Direta (centralizada) e Administração Indireta (descentralizada). A Administração Direta é composta pelas pessoas políticas ou entes estatais (União, estados, Distrito Federal e municípios). Correspondem às entidades federativas de nosso Estado. As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público,…

"contabilidade de custos", que passou a calcular o custo de cada produto vendido com base na estimativa do gasto de fabricação de cada produto vendido. A contabilidade no Brasil Vimos inicialmente a história geral da contabilidade. Vamos agora ver alguns fatos que marcaram a história contábil no Brasil. Em 1808 veio para o Brasil a família real, Dom João VI obrigou a adoção do método das partidas dobradas pelos contadores. O alvará publicado dizia o seguinte: Para que o método de…

do Paraná - UNOPAR SUMÁRIO -INTRODUÇÃO..........................................................................................................1 2 - Diferenças entre uma empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios de natureza jurídica Ltda. Com único sócio – ERELI. Usa fundamentação legal .....................................................................................................................................2 2.1. Código Civil art.…

à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade. D)…

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades

meados do século XIX, por ação das cortes britânicas, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na administração das sociedades por ações, e preservar os interesses dos investidores. Essa teoria afirmava que qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que extrapolasse o objeto social seria nulo. Com o tempo percebeu-se a insegurança que sua aplicação gerava para terceiros de boa-fé que negociavam com tais sociedades e, assim,…