A teoria ultra vires no direito societário brasileiro

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Faculdade de Direito

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO COMERCIAL

Professora Márcia Dalcastel

A TEORIA ULTRA VIRES NO DIREITO SOCIETÁRIO BRASILEIRO

A Teoria Ultra Vires surgiu em meados do século XIX, por ação das cortes britânicas, com o objetivo de evitar desvios de finalidade na administração das sociedades por ações, e preservar os interesses dos investidores. Essa teoria afirmava que qualquer ato praticado em nome da pessoa jurídica, por seus sócios ou administradores, que extrapolasse o objeto social seria nulo.

Com o tempo percebeu-se a insegurança que sua aplicação gerava para terceiros de boa-fé que negociavam com tais sociedades e, assim, tanto na Inglaterra, como nos Estados Unidos, ao longo do século XX, os órgãos judiciais flexibilizaram o rigor inicial da Teoria Ultra Vires.

Os atos Ultra Vires, ou seja, aqueles praticados pelos sócios ou administradores fora dos limites do objeto social, com desvio de finalidade ou abuso de poder, passaram de nulos a não oponíveis à pessoa jurídica, mas oponíveis aos sócios ou administradores que os houvessem praticado.

Para confrontar a Teoria Ultra Vires surgiu a Teoria da Aparência que protege o terceiro de boa-fé que contrata com a sociedade. Por essa última teoria, o terceiro - que de modo justificável desconhecia as limitações do objeto social ou dos poderes do administrador ou do sócio que negociou - tem o direito de exigir que a própria sociedade cumpra o contrato. Posteriormente a sociedade pode regressar contra o administrador ou sócio que agiu de modo Ultra Vires.

A aplicação da Teoria da Aparência às atividades societárias é mais condizente com a natureza cosmopolita, dinâmica e informal do comércio e mais benéfica à segurança jurídica dos negócios empresariais. Modernamente, na Inglaterra e nos Estados Unidos, a Teoria Ultra Vires foi