A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Avaliações 01/11/12 – 1ª Prova. Matéria: Introdução (história, tendências, princípios, definições), pessoas naturais e direitos de personalidade. Valor: 40 pontos. 29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos. 18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos. Programa 23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade 06/11 a 13/11 – Pessoas Jurídicas 15/11 a 29/11 – Teoria dos Bens 04/12 a 13/12 – Não haverá aula expositiva; apresentação de um tópico

SOCIEDADE LIMITADA Líbia Cristiane Corrêa de Andrade e Florio[1] RESUMO A intenção do presente estudo é apresentar a característica da teoria ultra vires inglesa no Brasil, que a denominaremos teoria ultra vires mitigada. Com esse objetivo, iniciaremos investigando o que propõe tal teoria e qual a sua conseqüência jurídica. Contudo, antes de abordarmos a teoria ultra vires propriamente dita, passaremos ao estudo do objeto social da sociedade, já que a teoria ultra vires,…

Descentralizada é aquela atividade administrativa, em que o Estado descentraliza o desempenho da atividade para outras pessoas jurídicas de direito público ou privado. Segundo artigo 37 da constituição federal, somente pro lei especifica poderá ser criada a autarquia ou autorizada instituição empresa publica, sociedade de economia mista e fundação. 1- Autarquias: e uma pessoa jurídica de direito publico, assim como a união, é como se fosse o prolongamento do poder publico. Uma …

índices demonstram que o aumento do consumismo na região é proporcional ao crescimento populacional. Com estas informações reafirmamos a importância de instalarmos nosso negócio na cidade do Rio de Janeiro. Bairro: Copacabana – População: Dados Nº de pessoas Total da População (2010): 146.392 Total de Domicílios (2010): 81.188 Creches (2012): 457 Pré-escola (2012): 338 Ensino Fundamental (2012): 2980 Classe Especial (2012): 23 Total (2012): 3798 Fonte: Prefeitura do Rio de…

vida jurídica. DIREITO NATURAL VS. DIREITO POSITIVO: D.N.: conjunto de princípios universais e imutáveis que não foram formulados pelo Estado, superior e anterior a esse. Se origina da própria natureza social do homem. Tem caráter norteador e sem força coercitiva. D.P.: conjunto de normas impostas pelo Estado com sua força coercitiva. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. D.P. PÚBLICO: relações jurídicas em que o Estado é soberano. D.P. PRIVADO: relações…

historiadores apontam seu início em eras antes de Cristo (6000 a.C.). A necessidade da estruturação e criação da contabilidade nasceu com os primórdios da humanidade, principalmente quando controlar o patrimônio das pessoas se fez necessário para a dinâmica social. Mesmo que na antiguidade as pessoas não tivessem as referências de calendário, ou estações do ano como possuímos atualmente, ainda assim havia todo um preparo para enfrentar cada período do ano. Durante a primavera e o verão,…

comerciante. O que diferencia o conceito econômico de comercio do conceito jurídico do comercio é a habitualidade Direito comercial: É o complexo de normas que regulam as relações provenientes da pratica de atos de comercio e os direitos e obrigações das pessoas que exercem profissionalmente esses atos (comerciantes e seus auxiliares). Objeto do direito comercial: O estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou dos…

do Sujeito Passivo Quem é o Sujeito Passivo? O Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa que tem capacidade tributária passiva (dever jurídico de pagar o tributo). É o devedor do tributo. “É a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária” (art. 121 do CTN). “A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de…

aspectos considerados importantes. Lembrando que os mesmos são tratados como aspectos primários a serem considerados nesse processo, pois se esses não forem tratados de tal forma podem comprometer o desempenho da empresa. 3.1 A ESCOLHA DA FORMA JURÍDICA DA EMPRESA Conforme Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, para classificar as sociedades no novo Código Civil,precisa entender a diferença de empresário e não empresário. Empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a

RESUMO 01 - PESSOAS JURÍDICAS EXERCÍCIO SOBRE PESSOA JURÍDICA 1 – Conceitue pessoa jurídica. R: É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direito e obrigações. São entidades em que a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações não possuindo realidade física. 2 – Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você…