A Personificação Da Pessoa Jurídica No Brasil

Pró-Reitoria de Graduação Escola de Direito Trabalho de Conclusão de Curso O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis . Autora: Maria Antonia Nunes do Nascimento Orientador: Prof. Msc. Moacir Pereira Calderon Brasília 2014 MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO O prejuízo da Função Social das Pessoas Jurídicas em razão das limitações e do acesso à justiça nos Juizados Especiais Cíveis. …

Públicas. | | Resposta correta: Fundações. Comentário sobre a resposta correta: De acordo com a teoria, Fundação é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, criação autorizada por lei, com objetivo e interesse coletivo, geralmente de educação, ensino, pesquisa, assistência social etc., com personificação de bens públicos, sob o amparo e controle do Estado, são auditadas pelo TCE, caracterizam-se por ser entidades do tipo cooperação.…

problemática desejada autossuficiência dos grupos sociais. Troca de mercadorias gerou alguns inconvenientes, pois nem sempre aquilo que se produzia era necessário para outra pessoa. Surgimento da moeda (era necessário o surgimento de uma mercadoria padrão para as trocas). Em função da importância dessa troca de mercadorias, algumas pessoas adotaram isso como profissão. Caracterizavam esses profissionais: intermediação, habitualidade e o intuito de lucro. Na Antiguidade surgiram as…

Introdução O atual estágio de desenvolvimento humano enfrenta uma inversão de valores sociais e morais. O errado é tido como certo e o certo como errado, a ponto de se ter como forma pejorativa de tratamento referência a determinada pessoa como "muito certinha", "muito correta", "não tem jogo de cintura". Isto acarreta na perpetração de fraudes as mais variadas, sempre com o intuito do locupletamento pessoal em detrimento de outrem. Os modelos societários de organização…

uma “Teoria Geral do Estado” como disciplina autônoma tendo por objeto o conhecimento do estado. Depois disso, foram bastante intensificados os estudos sobre o Estado, porém mundialmente falando não houve a uniformização do nome da disciplina. No Brasil, os estudos relativos ao estado foram primeiramente incluídos como parte inicial da disciplina Direito Público e Constitucional. Após varias mudanças e sob a influencia de Portugal e de importantes autores norte-americanos passou a se…

Artigo “PROPOSTA DE MUDANÇA DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NAS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E DA FRANÇA” Célia Regina Ferrari Faganello Noirtin1; Sílvia Maria Guerra Molina2; Colaboradoras: Valerie Bouchard Chapelle3; Marie-Pierre Elie4 RESUMO: O artigo compara o status jurídico dos animais nos sistemas brasileiro e francês, tendo em vista que a França foi pioneira na promulgação de leis de proteção dos animais e influenciou a legislação ambiental brasileira. Combate a “coisificação” do…

DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA O que é pessoa jurídica? A Pessoa Jurídica é uma entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas, os Municípios, as Autarquias), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas,…

positivas que regulam a vida social.” NORMAS – conjunto de regras que disciplinam a vida em ACEPÇÃO COMUM: sociedade JURÍDICAS – diferencia-se das demais regras pois garante a eficácia do Estado a partir da Coerção e Coação …

PESSOA JURÍDICA a) Conceito: são entidades a que a lei empresta personalidade, capacitando-as como sujeitos de direitos e obrigações. Cada país adota uma denominação à pessoa jurídica, na França p.ex. é chamada de PESSOAS MORAIS, em Portugal é conhecida como PESSOAS COLETIVAS. No Brasil é PESSOA JURÍDICA conforme o CCB. b) Característica Essencial É a atuação na vida jurídica com personalidade diversa dos indivíduos que a compõem. c) Requisitos de constituição c.1. Temos…

UNIDADE I - REVISÃO DE CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE EMPRESARIAL I 1. Empresa Pela teoria poliédrica de Asquini, empresa é a reunião do sujeito (quem explora a atividade – pessoa física ou jurídica), objeto (estabelecimento empresarial) e atividade (exploração de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços). É caracterizado como empresário todos que se enquadram no tipo do art. 966. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente…