Estado Contemporânio - EDD
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Enunciado:Caro(a) aluno(a),
Considerando a definição de Estado em Max Weber:
Na definição clássica de Estado de Max Weber há um elemento coercitivo na ação do Estado.“Por Estado se há de entender uma empresa institucional de caráter político onde o aparelho administrativo leva avante, em certa medida e com êxito, a pretensão do monopólio da legítima coerção física, com vistas ao cumprimento das leis.”
Responda a seguinte questão:
Os Estados contemporâneos convivem com um dilema entre a manutenção da ordem e a garantia das liberdades individuais. Discuta, considerando os modelos de Estado democrático e autoritário, qual é o papel do Estado na garantia da ordem social e econômica sem ferir liberdades individuais, justiça distributiva e igualdade social.
Esta atividade deverá ser realizada em um arquivo salvo em seu computador e deverá ser postado aqui no curso.
Resposta: Antes de iniciar a resposta do tema em comento, é mister se fazer algumas considerações. Inicialmente, merece atenção apresentar de forma sucinta, conquanto esclarecedora, o que vem a ser Estado Democrático de Direito e Estado Autoritário, sendo que o primeiro, o Estado se comporta em relação aos particulares atento à obediência das normas legais (do Direito), rigorosamente dentro dos comandos normativos; já, no segundo, de maneira oposta, o Estado não se sujeita, nem se vincula, a nenhuma regra jurídica, pautando seus atos com absoluta e completa arbitrariedade. Portanto, há de se considerar que há uma dupla personificação para um só ente, o Estado, que tem que adotar uma política, não exonerando a outra, mas, tratando-a de forma oculta. Nas palavras de Weber, “cada sociedade é um conjunto de individualidade sociocultural de componentes historicamente agrupados”, partindo deste ensinamento, pode-se inferir que, a evolução está paulatinamente ligada ao modo como o Estado é formado. No caso do Brasil, a história demonstra que nem sempre democracia foi a política do