Direito constitucional

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado;
-------------------------------------------------
Parte superior do formulário
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, nos crimes de responsabilidade perante * a) o Supremo Tribunal Federal. * b) o Congresso Nacional. * c) o Senado Federal. * d) O Presidente da República na vigência de seu mandato não poderá ser julgado. * e) a Câmara dos Deputados, pelos representantes do povo que o elegeu.
Parte inferior do formulário

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos Administrativos;
-------------------------------------------------
Parte superior do formulário

O Direito Administrativo, como qualquer ramo do Direito, relaciona-se com os demais, haja vista a unicidade da Ciência Jurídica, sob seu caráter científico. Todavia, em face da particularidade de seu objeto, qual seja, a operacionalização das atividades da Administração Pública, sofre limitações em relação à principiologia notadamente dos ramos do Direito Privado. Ademais, sofre o influxo de princípios próprios a fim de melhor atender o interesse público; porém, com a necessária observância dos direitos fundamentais dos cidadãos, objeto este de índole constitucional. Considerado o cenário em relação aos ajustes da Administração, assinale a alternativa correta. * a) Na tipologia dos contratos, é possível inferir que nem todos são enquadrados como contratos administrativos. Ou seja, são considerados contratos administrativos somente aqueles em que haja necessidade de resguardo do interesse público de forma mais rigorosa. A propósito, não é a figura da Administração Pública direta ou indireta que define se um contrato será do tipo administrativo ou não, isso porque basta a participação de um ente delegado visando ao interesse público para também poder ser caracterizado como um