A Merece Provimento O Recurso Do Exeqüente

I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato…

Elementos do Negócio Juridico: negócio juridico, validade, existência, eficácia; agente incapaz, objeto lícito/ilicito. 4. Da condicão, do Termo e do Encargo: negócio juridico, termo, encargo, condicão. 1.Decisão em sentido estrito ordinário recurso em sentido estrito. homicídios duplamente qualificados na forma tentada e consumada. pronúncia. preliminar de nulidade PELO excesso de linguagem. alegação de insuficiência probatória. 1 – Não há excesso de linguagem na decisão de…

segs.) entre as quais têm destaque a de emitir declaração de vontade (art. 639 a 641) e por fim a execução por quantia certa, desdobrada conforme seja solvente (art.646 e segs.) ou insolvente (art.748, segs.) o devedor. Do ponto de vista do credor-exeqüente, ou da razão última da execução judicial, que busca é a satisfação tão rápida quanto possível do direito subjetivo; não importando muito as classificações teóricas dos instrumentos para se alcançar este objetivo. CABIMENTO …

caracterizam o douto Juízo a quo, não pode o agravante concordar com a sua decisão que, a despeito de todos os argumentos contundentes e plenamente fundamentados na lei, julgou improcedentes os embargos à execução, . Assim, conforme passará a demonstrar, merece a r.decisão ser reformada, haja vista que não está de acordo a legislação aplicável. DA TEMPESTIVIDADE Primeiramente, importante salientar que o presente Agravo de Petição é tempestivo, haja vista que a decisão dos…

A doutrina diferencia receita do ingresso público. A primeira necessita de ser um ingresso definitivo, já o segundo pode ocorrer entrada definitiva ou provisória. 1.2 – Classificação de receita pública 1.2.1 - De acordo com a origem dos recursos (local de onde vem o dinheiro) = Podem ser receitas originárias, derivadas e transferidas. ● Receita originária ou “não tributária” = é aquela decorrente da exploração do patrimônio público (bem público). O Estado a obtêm tendo em vista a sua

públicos. A doutrina diferencia receita do ingresso público. A primeira necessita de ser um ingresso definitivo, já o segundo pode ocorrer entrada definitiva ou provisória. 1.2 – Classificação de receita pública 1.2.1 - De acordo com a origem dos recursos (local de onde vem o dinheiro) = Podem ser receitas originárias, derivadas e transferidas. ● Receita originária ou “não tributária” = é aquela decorrente da exploração do patrimônio público (bem público). O Estado a obtêm tendo em…

Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b) Conflitos de Competência 821 c) Habeas Corpus 823 d) Incidentes de Inconstitucionalidade…

legais, tornando-a nula, conforme explicitado abaixo: PRELIMINARMENTE Primeiramente, insta destacar o patente cerceamento de defesa sofrido pela Executada. Verifica-se que no curso do executivo fiscal até a penhora dos bens que a garante, a Exeqüente utilizou-se de procedimentos que prejudicam o direito de contraditório da Executada. Por meio de uma análise breve dos autos, verifica-se que a cópia do processo administrativo não foi anexada, eis que não foi dada a embargante a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/RJ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Processo nº: XXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX Exequente: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ Executado: República Federativa da Argentina REPÚBLICA FEDERATIVA DA ARGENTINA, pessoa jurídica de direito público, representada neste ato por seu Consul (nome), (qualificação), (endereço), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito a…

I: Informações necessárias para uma apropriada postulação em juízo; Parte II: Principais ações e recursos (com modelos de peças) para a atuação do advogado em juízo. Na Parte I, o estudante ou o advogado terá um roteiro minucioso em que são expostos, passo a passo, todos os itens a serem observados para a promoção da demanda em juízo, a apresentação de defesa do réu ou a interposição de algum recurso. Abordamos todos os aspectos necessários para que isso ocorra, desde o primeiro contato…